Alargamento da gratuitidade da utilização dos transportes coletivos | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma moção na Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 26 de Setembro, no sentido de exortar o Governo a ponderar o estabelecimento da gratuitidade da utilização dos transportes coletivos para todos os jovens até aos 23 anos, estudantes, pessoas desempregadas e idosos. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, IL, CH e PPM.

Provedor do Animal | No âmbito da discussão sobre a designação do Provedor dos Animais de Lisboa, o PEV entende que o Provedor deve garantir a defesa, o bem-estar e a proteção dos animais e a resolução dos problemas identificados. De acordo com o que consta no regulamento em vigor que determina a sua designação, deve ser imparcial e independente, com espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa e proteção dos animais.

Neste momento, não se prevê a auscultação prévia de entidades e organizações da área, mas, sendo sentida essa necessidade e podendo contribuir para um processo mais completo e transparente, esse passo pode e deve ser dado. Não está, nem esteve em causa o facto de a CML seguir ou não os procedimentos previstos no regulamento, mas sim de haver a necessidade de melhorar e ajustar esse regulamento.



Para Os Verdes faz todo o sentido que a CML reveja o Regulamento Interno de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa para que passe a incluir a auscultação dessas entidades, isto sem, naturalmente, descurar outras alterações que se venham a mostrar necessárias e ajustadas, razão pela qual acompanhamos esta recomendação e o relatório da comissão.

Licenciamento e proliferação de falsos Alojamentos Locais | No dia 15 de setembro o Partido Ecologista Os Verdes apresentou um requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o licenciamento e proliferação de falsos Alojamentos Locais. Na cidade de Lisboa os estabelecimentos de alojamento local têm proliferado nos últimos anos, afetando mais as freguesias do centro, fruto de uma permissividade face à especulação imobiliária. Existem também inúmeros falsos alojamentos locais em regime de ‘cama quente’. Como resultado dessa situação, há freguesias que perderam cerca de 25% da população residente e têm até casas e lojas registadas como sendo de habitação, das quais 60% são de alojamento local.

Infelizmente continua a existir uma reiterada falta de fiscalização e de ação efetiva que contribui para aumentar a insegurança e a vulnerabilidade das pessoas que se veem exploradas por estas situações, que vão desde a denominada ‘Pensão Islamabad’ à ocorrência de tragédias sociais, como a do incêndio do prédio da Mouraria. O que se tem vindo a constatar por toda a cidade é que até prédios devolutos têm registos de residência, tendo o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) constatado situações de falsificações, bem como a emissão fraudulenta de certificados de residência. 



É urgente atuar perante estas situações de alojamento local ilegal, quer seja em prédios ou em frações, sob pena de situações trágicas como a que ocorreu na Mouraria poderem passar a ser mais recorrentes. Cada vez mais é usual existirem cerca de 20 pessoas a habitar num apartamento e a cozinharem no interior dos respetivos quartos em fogareiros a gás, porque as cozinhas foram transformadas em dormitórios.

Integração do Serviço Especial de Mobilidade Reduzida no Passe Navegante | O Partido Ecologista Os Verdes apresentou na sessão da Assembleia Municipal, que decorreu no passado dia 26 de setembro, uma Recomendação pela integração do Serviço Especial de Mobilidade Reduzida no Passe Navegante, que foi aprovada por maioria.



Esta Recomendação, propunha que a Câmara Municipal de Lisboa proceda às diligências necessárias com vista à integração do Serviço Especial de Mobilidade Reduzida da Carris no Passe Navegante, bem como proceda ao estudo da necessidade de implementar eventuais alterações aos procedimentos de utilização do serviço, nomeadamente a nível da disponibilização do transporte e da marcação de pedidos, em articulação com os utilizadores desse serviço, com as associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com associações dos utentes dos transportes públicos.



Importa referir que aos dias de hoje, a utilização do Serviço Especial de Mobilidade Reduzida implica o pagamento por todos os utilizadores transportados, utentes e acompanhantes, por viagem, com o título de transporte comprado a bordo e com valor correspondente ao da tarifa de bordo em vigor, atualmente de dois euros, fazendo com que quem use o serviço com regularidade, acabe a suportar um custo mais elevado do que o do preço do Passe Navegante.

Retirada de ecrãs publicitários desativados e vandalizados | No seguimento de um conjunto de perguntas apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes no dia 31 de julho de 2023, à Câmara Municipal de Lisboa sobre ecrãs publicitários eletrónicos desativados e vandalizados, Os Verdes constataram esta semana que alguns destes ecrãs já foram retirados pela autarquia.



Nos últimos anos começaram a ser implementados no espaço público ecrãs publicitários eletrónicos, que são, no fundo, outdoors digitais de grande formato, existindo vários na cidade de Lisboa. Contudo, alguns deles encontravam-se desativados, sem qualquer uso e vandalizados, como é o caso do ecrã localizado na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, na descida de Monsanto. Ora, o estado em que se encontravam estes ecrãs desqualificavam o espaço público e, no caso referido, um dos principais acessos a Lisboa.

A resolução do problema pela autarquia demonstra a pertinência da proposta apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes pela valorização paisagística do espaço público e qualidade de vida da população.

Viver Melhor em Lisboa - CDU na freguesia de Alvalade | No âmbito da Campanha “Viver melhor na nossa Terra”, os eleitos da CDU estiveram  nos dias 28, 29 e 30 de Setembro em Alvalade empenhados em ouvir a população, conhecer os seus problemas e os seus anseios, transformar para melhorar a vida na cidade!



No primeiro dia do roteiro da CDU na freguesia de Alvalade, ouviu-se os pais e encarregados de educação em duas escolas da freguesia. Contactou-se com comerciantes e moradores do Bairro das Estacas, da Rua Gama Barros, da Av. Roma e visitámos o posto limpeza da junta de freguesia, a biblioteca e os serviços centrais, onde estivemos a falar com os trabalhadores.



O problema da falta de habitação na freguesia foi o tema da tribuna pública feita junto ao Grupo Desportivo e Cultura Fonsecas e Calçada, antecedida de uma visita feita ao Bairro Fonsecas e Calçada, Bairro Telheiras Sul e Quinta dos Barros. Na tribuna pública sobre o tema da Habitação, foi relembrado que nos últimos três anos, só em lisboa foram expulsos mais de 60 mil inquilinos e a dificuldade de se conseguir viver em Alvalade.

Reunião com o sindicato dos trabalhadores do município de Lisboa (STML) | Os Deputados Municipais do PEV Cláudia Madeira e Sobreda Antunes reuniram no passado dia 25 de setembro com o STML para se inteirarem dos problemas dos trabalhadores do município de Lisboa, nas mais diversas áreas. Os Espaços Verdes, Higiene e Limpeza Urbana, Regimento de Sapadores Bombeiros, entre outras, foram abordadas com bastante preocupação, uma vez que a escassez de recursos humanos e materiais se mantêm. O Grupo Municipal do PEV deixou o compromisso junto do STML de continuar a abordar e questionar o executivo sobre todas estas questões.

Medidas de controlo da obesidade | No dia 12 de Setembro a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta de Os Verdes sobre medidas para o controlo da obesidade, exigindo aos Governo que este: 

- Determine o aprofundamento de campanhas e medidas de promoção de controlo da obesidade na população com problemas de excesso de peso.
- Reforce o tratamento da obesidade através de um programa de saúde integrado centrado na prevenção, dando prioridade, tanto aos mais jovens, como aos mais idosos.
- Promova a atualização do Programa Nacional de Combate à Obesidade e demais programas e planos que ajudem a prevenir e combater esta doença.
- Estabeleça parcerias de apoio institucional, nomeadamente com organismos especializadas no acompanhamento sanitário e psicológico, em particular, no grupo etário das crianças e jovens.

- Diligencie para que instituições oficiais, como o ‘Youth Friendly Service’ do Centro ‘Aparece - Saúde Jovem’ possa prosseguir as atribuições para as quais foi instituído, de modo a contribuir para o acompanhamento de problemas específicos de saúde na adolescência, como o correto controlo da obesidade.

Mobiliário urbano histórico retirado do espaço público | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a CML sobre a retirada de mobiliário urbano histórico do espaço público. Os elementos de mobiliário urbano histórico têm uma relação com o lugar e a comunidade, fazendo muitas vezes parte da memória coletiva, que se confunde com a história, a economia e a cultura locais.



Alguns projetos de requalificação do espaço público na cidade têm levado à remoção de peças de mobiliário urbano histórico, como candeeiros, bancos em madeira e ferro fundido e bebedouros em pedra. Por vezes, esses elementos são substituídos por outros descaracterizados e que não são necessariamente mais funcionais, o que tem gerado alguma contestação. De facto, algumas dessas peças históricas podem ser recuperadas e integradas nos novos projetos, podendo até ser adaptáveis às novas normas e técnicas, em vez de irem para os depósitos da CML ou para propriedades privadas.

Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros | No dia 12 de Setembro a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta de Os Verdes que recomenda à autarquia de Lisboa que assegure a instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros num espaço digno e com as condições adequadas para a preservação da valiosa coleção, mantendo reunido o seu acervo e procurando dinamizar este equipamento, nas suas diversas valências. A coleção do Regimento de Sapadores Bombeiros é uma das mais completas e valiosas do mundo, que conta com centenas de carros de combate a incêndios, dos séculos XVIII a XX. Tem ainda milhares de fotografias, documentos, maquetes e equipamentos. 



O Museu do Bombeiro começou a ser pensado em 1930 quando o Corpo de Bombeiros Municipais de Lisboa passou a Batalhão de Sapadores Bombeiros. Foi formalmente inaugurado em 2003, mas apenas abriu ao público em 2007. Até essa data, o espólio estava disperso por vários quartéis. O Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa estava instalado na Avenida Lusíada, junto ao Centro Comercial Colombo e tinha uma área de aproximadamente 7200 m2, reunindo as devidas condições para exposições permanentes e temporárias, auditório, espaço de animação infanto-juvenil e centro de documentação, entre outros espaços e o objetivo era dinamizar-se e procurar atrair cada vez mais visitantes.

Em 2015, o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros, assim como o quartel de Carnide, na altura o mais moderno e caro quartel da cidade, foram demolidos devido à expansão do Hospital da Luz, sem que a autarquia tivesse acautelado outra alternativa. 

Iluminação do Espaço Público | Os Verdes apresentam, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação relacionada com a iluminação pública no Paço da Rainha
O Paço da Rainha, que fica situado na freguesia de Arroios, foi alvo de uma intervenção de requalificação entre Outubro de 2020 e Novembro de 2021. Os objetivos desta intervenção prendiam-se, essencialmente, com o aumento da segurança na rua, a melhoria das condições de acessibilidade aos transportes públicos e equipamentos, a criação de boas condições de mobilidade e fluidez de pessoas e tráfego e a valorização do potencial histórico e da herança patrimonial da área.

Reforço do Serviço Itinerante de Bibliotecas da Rede BLX | Os Verdes recomendam à Câmara Municipal de Lisboa o reforço do Serviço Itinerante de Bibliotecas da Rede BLX. com os respetivos meios técnicos e humanos, por forma a que este serviço possa funcionar com a devida regularidade e itinerância, pelos bairros mais prioritários, jardins públicos, proximidade de escolas e, eventualmente, de apoio a outras instituições, como hospitais e/ou prisões.



A Biblioteca Itinerante do Município de Lisboa, herdeira das Bibliotecas de Jardim inauguradas em jardins da cidade na década de ´20 do século passado, foi criada, pela CML, em 1961 de modo a permitir um fácil acesso à cultura e com o objetivo de “(…) alargar a todos os bairros a sua ação cultural, elevar o nível cultural e recrear”.

Pretende alertar o Grupo Municipal de Os Verdes sobre preocupações ambientais, sociais e temáticas ecologistas, contribuindo para o reforço da nossa Ação, na Assembleia Municipal e concelho de Lisboa?



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