Aprovada proposta de Os Verdes para a valorização do Panorâmico de Monsanto | Os Verdes apresentaram uma recomendação (aprovada) que visa propor que a autarquia estude e implemente a valorização do Panorâmico de Monsanto, nomeadamente através da requalificação, recuperação, e conservação do edificado e do seu património artístico.

Os Verdes consideram que o Edifício Panorâmico de Monsanto deve ser preservado e valorizado, podendo oferecer outros usos integrados, respeitando sempre os termos arquitectónicos, decorativos ou de volumetria do referido conjunto, indo ao encontro do projecto original que consta do Arquivo Municipal, bem como do espaço onde se insere, o Parque Florestal de Monsanto.

Na proposta apresentada o PEV propõe ainda que a autarquia informe a Assembleia Municipal sobre que medidas prevê implementar, por forma a preservar e disponibilizar o espaço para o usufruto público, bem como, promova iniciativas de articulação com associações que representem uma voz activa na salvaguarda do Parque Florestal, nomeadamente com a Plataforma por Monsanto.

Qualidade do ar em Lisboa | No passado dia 31 de janeiro, o deputado do PEV, Sobreda Antunes abordou na Assembleia Municipal, através de declaração política, a qualidade do ar em Lisboa. Tanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) como a União Europeia (UE) consideram a poluição atmosférica como um risco ambiental extremamente nocivo para a saúde dos cidadãos, pois representa uma das principais causas de morte prematura a nível mundial. 



Como é sabido, uma das principais causas da contaminação do ar nos centros urbanos emana dos gases de combustão resultantes do transporte rodoviário em automóvel. Mas também, como se sabe, ela pode ser contrariada por meio de medidas de redução do recurso a veículos motorizados poluentes, a par de fortes investimentos no transporte público e em mobilidade suave, pois tal comporta não apenas vantagens para a melhoria das acessibilidades em espaço público e em termos de qualidade do ar, mas também na carteira das populações e, acima de tudo, nos nossos índices de saúde.



Neste preocupante contexto, urge a necessidade de o executivo apresentar os resultados do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, recomendação do PEV aprovada por unanimidade há dois anos (26/1/2021), e do eficaz combate à poluição do ar para a cidade de Lisboa, para mais sendo esta a única capital dos países do sul da Europa que não possui um plano deste tipo em vigor, com particular destaque para o centro da capital. (Ler intervenção escrita)

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto | O Grupo Municipal de Os Verdes, no passado dia 07 de fevereiro, apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa um voto pelo "Dia Internacional em Memória das Vitimas do Holocausto". Segundo a ONU, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto e a educação sobre o mesmo é um imperativo global para a terceira década do século XXI, cujas iniciativas procuram assegurar dignidade e justiça para aqueles, vítimas e sobreviventes do Holocausto, que os perpetradores quiseram apagar da História.



Em memória das vítimas da Shoah (‘calamidade’) e de todos os outros que pereceram, pretende-se recordar os milhões de não apenas mulheres, homens e crianças judeus, como todas as outras vítimas, incluindo os muitos resistentes antifascistas, assassinados pelo regime nazi, bem como desenvolver todos os esforços para a manutenção da Paz, libertando a sociedade do ódio, da discriminação e da violência.

Aprovada recomendação de Os Verdes para melhorar a comunicação dos órgãos municipais | O PEV apresentou uma recomendação (aprovada) que visa melhorar a comunicação entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal e entre estes dois órgãos e os cidadãos. 



Face à importância de conferir mais rigor, transparência e proximidade na relação entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, e entre estes órgãos e os cidadãos, sendo o acesso à informação fundamental na política, é essencial que possa ser equacionada a implementação de algumas medidas por forma a cumprir esse objectivo. 



No sentido de melhorar e fomentar esta comunicação, Os Verdes propõem que a autarquia pondere incluir na Informação Escrita do Presidente um capítulo contendo informação sobre o ponto de situação de resposta aos requerimentos e, caso não tenham sido ainda objecto de resposta, apresente a respectiva justificação. 



Que disponibilize, na sua página de Internet, com as Ordens de Trabalho, todos os documentos apreciados e já votados nas reuniões de Câmara, e por fim, que pondere melhorar o mecanismo do acompanhamento dado à matéria exposta nas intervenções dos cidadãos no período de intervenção aberto ao público, na sua página de Internet, através da referência aos temas/assuntos e às diligências efectuadas.

Regular os cabos de comunicação nas nossas cidades | No passado dia 31 de janeiro, o deputado do PEV, Sobreda Antunes no âmbito da Petição n.º 11/2022  "Regular os cabos de comunicação nas nossas cidades" referindo que a discussão desta temática na Assembleia Municipal é recorrente, suscitado muito em particular pelos cidadãos que se mobilizam e promovem petições face à inércia dos executivos municipais e da ANACOM que não fazem cumprir o Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público.



Já em 2018 o GM-PEV "havia questionado o executivo da altura, por meio de requerimento, sobre que medidas haviam sido encetadas pela CML junto das empresas, desde a aprovação do Regulamento, tendo em vista a remoção das cablagens dentro dos prazos regulamentares, em quantos casos a CML havia procedido coercivamente à operação de retirada das cablagens inertes e que medidas adicionais estavam previstas para o efectivo cumprimento das normas regulamentares." (Ler intervenção escrita)

Visita à zona envolvente da Escola Básica Bairro do Restelo e ao Baluarte do Livramento | No passado dia 26 de janeiro os deputados municipais do PEV Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, no âmbito das 7.ª e 8.ª Comissões Permanentes da AML, visitaram a zona envolvente da Escola Básica Bairro do Restelo e o Baluarte do Livramento.

Permeabilizar os solos da cidade de Lisboa - Os Verdes propõem 8 medidas fundamentais | No seguimento do debate de actualidade sob o tema “Inundações em Lisboa e a necessidade de respostas efectivas às populações e às alterações climáticas”, Os Verdes entregaram uma recomendação, propondo oito medidas fundamentais que urge implementar para prevenir e mitigar as inundações na cidade de Lisboa. Através desta proposta Os Verdes recomendam à Câmara Municipal de Lisboa, face às inundações ocorridas no passado mês de Dezembro na cidade, que diligencie no sentido da agilização da atribuição dos apoios, do Governo e da autarquia, para a recuperação dos estragos provocados pelo mau tempo e pelas inundações.



No que respeita ao ordenamento do território e uso de solo na cidade, outra das medidas que o PEV considera urgente implementar diz respeito à necessidade de implementação de um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objectivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade, que a autarquia garanta a existência de logradouros com o mínimo de construções, aumentando desta forma o índice de permeabilidade e prossiga o aumento dos corredores verdes, dos parques urbanos e dos terrenos destinados a agricultura urbana e a criação de mais bacias de retenção.