Despoluição do Rio Cávado | A CDU realizou no dia 28 de outubro, em Barcelos, uma conferência de imprensa para alertar para a importância da despoluição do Rio Cávado. O executivo municipal iniciou em 2024, após um grande atraso, a requalificação das margens do Cávado cumprindo uma das grandes aspirações dos Barcelenses, no entanto, e segundo Mariana Silva "não faz sentido, restaurar a zona ribeirinha para que as pessoas possam usufruir das margens e não despoluírem do rio, porque vão continuar a não puder utilizar da água." e destacou a necessidade do "Governo em conjunto com a CIM de Cávado e o Executivo municipal criarem um plano, que ao contrário dos muitos planos que ja se fizeram, se cumpra e se invista na despoluição do rio." 



Mário Figueiredo apresentou a recomendação que o PCP entregou na Assembleia Municipal de Barcelos, que foi aprovada por unanimidade, que o recomenda ao executivo municipal que envolva a CIM do Cávado e o governo "no elaboração de um plano de despoluição do rio, que inclua, os investimentos necessários para a recuperação e requalificação dos açudes e outro património ribeirinho, e a criação de uma equipa de guarda rios permanente, munidos de equipamento que seja necessário para detetar e fiscalizar os de poluição." 



Tendo em conta, que o problema do rio Cávado extravasa os limites do município de Barcelos, o grupo parlamentar do PCP apresentou uma pergunta ao governo, para perceber se o governo conhece o estado das águas do rio, que medidas estão a ser tomadas para a despoluição e que meios humanos e técnicos dispõem o governo para fiscalização do território da bacia hidrográfica do Cávado. 



Defender o Rio Cávado exige do município e do governo a adoção de medidas de prevenção e combate à poluição , exige que se priorize a defesa do seu curso de água e dos seus ribeiros, exige a garantia rigorosa do nível do seu caudal, de forma a, proteger a sua fauna e flora e impõem a despoluição da sua água.

Início da construção do Centro Escolar Barbosa du Bocage | A Câmara Municipal de Setúbal, sob a gestão do executivo CDU, iniciou a construção do Centro Escolar Barbosa du Bocage, uma nova infraestrutura que tem como objetivo proporcionar melhores condições de ensino no concelho. O projeto inclui valências para o 1.º ciclo e ensino pré-escolar, com a criação de oito salas de aula e três salas de atividades para os mais pequenos, além de espaços especializados para o apoio a alunos com necessidades educativas especiais.

Na cerimónia de lançamento da primeira pedra, o presidente da autarquia e dirigente nacional do PEV, André Martins, destacou o papel fundamental deste novo equipamento, que reflete uma visão moderna e inclusiva para o ensino, respondendo às crescentes necessidades da população escolar. O novo centro escolar permitirá, ainda, eliminar os regimes duplos no 1.º ciclo e melhorar as condições de trabalho dos educadores.

Com um investimento superior a 5,3 milhões de euros, cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a obra reforça o compromisso da Câmara de Setúbal com o desenvolvimento da educação e a coesão territorial. Além da criação de um refeitório com cozinha própria, salas de informática e biblioteca, o projeto inclui um pavilhão polivalente para atividades desportivas e culturais, beneficiando também a Escola Básica Barbosa du Bocage. A conclusão da obra está prevista para o início do próximo ano letivo, reforçando o compromisso da autarquia em criar espaços educativos de excelência e apoiar o sucesso escolar das crianças do concelho.

Pelo direito à habitação | No passado dia 30 de outubro, dirigentes nacionais do PEV participaram, no Porto, na entrada dos jardins do Palácio de Cristal, onde decorria a Conferência "O futuro da habitação", organizada pela Domus Social por ocasião do seu 20º aniversário, na concentração promovida pelo movimento Porta-a-Porta, pelo direito à habitação, sob o mote "O futuro da habitação é sem especulação!".

Desigualdades no acesso à saúde e fragilização do SNS | Os Verdes e os utentes do SNS defendem a imprescindibilidade de colocar o Estado ao serviço do futuro do SNS, que se pretende universal e inalienável. O Plano de Emergência e de Transformação do SNS anunciado em maio, e tal como esperado, não resultou em melhorias nos serviços prestados como provam os sucessivos encerramentos de urgências aos fins de semana, o número de partos em ambulâncias, ou as contínuas listas de espera das cirurgias de doentes oncológicos.

Um Plano feito à medida dos interesses privados, reforçado pelo anúncio de 20 novas Unidades de Saúde Familiar modelo C – que prevê a abertura dos Cuidados de Saúde Primários a entidades privadas, incluindo os sectores social e cooperativo. A somar a estas medidas, são muitos os milhões de euros injetados no setor privado da saúde. O Governo AD persiste no caminho da privatização e desmantelamento do sector público, colocando em causa a garantia de acesso à saúde, conforme estabelecido na Constituição, um caminho que conhecerá sempre a forte oposição do PEV e dos utentes do SNS.

Duplicação da linha ferroviária entre Guimarães e Lordelo | A CDU realizou uma conferência de imprensa na estação da CP em Guimarães onde reafirmou mais uma vez a defesa do direito à mobilidade com a duplicação da ferrovia entre Guimarães e Lordelo e recordando que o serviço Alfapendular, suspenso desde 2020, não foi ainda reposto, nem compensada a oferta com intercidades.

Parecer do PEV no âmbito da Consulta Pública da Unidade de Conversão de Lítio | Os Verdes assumem claramente que a pretexto de uma exigente transição energética não vale tudo e a substituição dos automóveis com motor de combustão por automóveis elétricos, tout court, não é de todo a solução para mitigar e combater o problema das alterações climáticas e muito menos para fazer face à emergência ecologista que está hoje colocada.

Os Verdes consideram que a Unidade Industrial de Conversão de Lítio prevista para ser instalada em Setúbal não pode ser dissociada das pretensões de aberturas de minas de lítio a céu aberto nas zonas norte e centro do país. Projetos esses que têm sofrido fortes contestações das populações envolventes e do Partido Ecologista Os Verdes, assim como de associações e movimentos ligados à causa ecologista e à causa ambiental.

Os Verdes reafirmam a sua total oposição a modelos extrativos de lítio que implicam a destruição de ecossistemas sensíveis ou que impactam severamente a qualidade de vida das populações, quer a sua origem seja nacional ou proveniente de outros países onde tal se verifique. Recorde-se que recentemente, o PEV manifestou a sua oposição no quadro internacional face à intenção do Governo sérvio de dar aval a uma mina de lítio no vale de Jadar, na Sérvia, pondo em causa solos agrícolas fundamentais ameaçando.

Os Verdes registam igualmente preocupação perante o facto de a entidade proponente não revelar interesse ou capacidade desta unidade industrial em recuperar e reciclar lítio. A implantação e laboração de um projeto desta natureza tem inevitavelmente impactes significativos que devem e têm de ser minimizados ao máximo.

O PEV apelou à não violência e à urgência no apuramento das circunstâncias da morte de Odair Moniz | O Partido Ecologista Os Verdes considera que é fundamental que as circunstâncias da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP, sejam apuradas com o maior rigor e com a maior celeridade. As contradições de afirmações e declarações que vieram a público, alegadas pela PSP em relação a este acontecimento fatal que retirou a vida a Odair Moniz, residente no Bairro do Zambujal, na Amadora, demonstram o quão urgente é revelar o que verdadeiramente ocorreu e apurar todas as responsabilidades.

Os Verdes reafirmam que os agentes da PSP têm o dever de agir, no exercício das suas funções, de forma adequada e proporcional, em todas as situações. Caso contrário, é a própria força de segurança que contribui para um mal-estar social e para um sentimento de insegurança. Entretanto, as manifestações reativas de destruição que se têm verificado um pouco por toda a área da grande Lisboa assumem proporções preocupantes. O PEV apela à serenidade de todos e condena todos os atos de violência ou de incitamento à violência.

Lei do Restauro da Natureza | Rogério Cassona, membro da Comissão Executiva do PEV e eleito na Assembleia Municipal de Sintra, em artigo de opinião no jornal online Sintra Notícias, teceu uma breve reflexão sobre a Lei do Restauro da Natureza, referindo que "apesar de algumas deficiências que a Lei apresenta, este foi um passo importante para que se possa impulsionar medidas que há muito se impõem e que são, efetivamente, medidas urgentes.

É, por exemplo, o caso da inversão no declínio dos polinizadores, é o caso da remoção de barreiras nos rios e a melhoria da sua qualidade ecológica, é, também, o caso do restauro dos solos, a proteção das áreas protegidas, o papel do arvoredo e dos corredores verdes em espaço urbano, ou, ainda, a preservação dos ecossistemas marinhos e agrícolas."



"Naturalmente que, quaisquer que sejam as medidas que se venham a tomar, elas deverão ser complementadas com medidas de combate à desertificação das áreas rurais e do nosso interior, quer seja através do reforço dos respetivos serviços públicos em qualidade e também em quantidade, quer seja através de uma política de apoio à produção e ao consumo local."

Balanço de três anos de mandado de Os Verdes na AM de Lisboa | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, apresentou recentemente o balanço de três anos de Mandato neste órgão. 



Neste triénio, os eleitos do PEV participam em seis comissões permanentes e respetivos grupos de trabalho, realizaram 128 requerimentos, apresentaram 254 documentos em plenário, fizeram 90 recomendações, submeteram 26 moções e apresentaram também 139 votos e saudações. Neste inúmero trabalho desenvolvido pelo PEV, destacam-se intervenções ligadas à mobilidade, ao urbanismo, ao ambiente, aos direitos sociais, cidadania e igualdade, entre outros.  

COP 16, realizada em Cali (Colômbia) | O Governo português que se faz representar pelo ICNF na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade de 2024 (COP 16) que se realizou em Cali, na Colômbia, integrou o conjunto de 80% dos países que não apresentaram planos para preservar a natureza. Apenas 25 dos participantes apresentaram um plano, em conformidade com o Acordo de Montréal que previa metas para proteger 30% da terra e do mar, limitar subsídios prejudiciais ao ambiente e reduzir a utilização de pesticidas.

Em Portugal, apesar dos compromissos firmados pelo anterior Governo e dos anúncios do atual Ministério do Ambiente e Energia, continua por concretizar a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade ou a definição de planos de gestão da Rede Natura 2000. Portugal corre também risco de enfrentar uma sanção pela Comissão Europeia por incumprimento de um acórdão sobre Conservação de Sítios de Importância Comunitária.

Não obstante o anúncio do Governo de designar aos parques e reservas naturais diretores com funções executivas, Os Verdes encaram com preocupação o facto desta medida se sustentar na clara intenção do governo de reforçar o modelo de cogestão das áreas protegidas.

Bem estar e proteção animal (Setúbal) | O executivo da freguesia da UF de Setúbal, que conta com a vogal, Maria Luís Nunes, membro do PEV, dedicou mais uma iniciativa de promoção do bem estar animal, realizando uma Cãominhada no Mercadinho de Trocas, em Setúbal, envolvendo as várias associações do concelho, no sentido de sensibilizar para o não abandono de animais de estimação, mas também para fomentar a adoção responsável dos animais de estimação que estão à guarda das associações de proteção animal e do canil e gatil municipal.

A atual situação da gestão de resíduos e higiene urbana em Lisboa | No Debate de Atualidade, realizado na Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 15 de outubro, Os Verdes, abordaram mais uma vez, o tema da gestão de resíduos e a higiene urbana, que tem uma importância fundamental para a vida da cidade e das populações, com impactos significativos e diretos no ambiente, na qualidade de vida e na saúde pública, e não afeta apenas quem vive em Lisboa, mas também as pessoas que cá trabalham e que visitam a cidade.

É indiscutível que este é um dos grandes problemas que temos em Lisboa, com o lixo a acumular-se nas ruas, em todo o lado. Ninguém pode negar que a cidade está a viver uma situação caótica e fora do normal, e que está a agravar-se. 



Para Os Verdes a solução não passa por mais medidas avulsas ou paliativas. E mesmo que sejam aprovadas estratégias e planos bem intencionados, que são fundamentais para a gestão de resíduos e há metas e padrões de sustentabilidade a cumprir, este problema só se resolve com o fim do modelo que a reforma administrativa impôs, pois já se mostrou incapaz de responder às necessidades da população. A área da higiene urbana deve ser considerada estruturante, porque é estruturante, e a CML deve reassumir as suas responsabilidades.

O serviço de higiene e limpeza tem de servir a população e precisa de mais trabalhadores em todas as categorias, de mais meios materiais, de mais formação profissional, de mais investimento na melhoria das condições de trabalho, de uma melhor gestão, e de se continuar a apostar em campanhas de sensibilização e de informação que promovam boas práticas.

Regresso à Escola | Sónia Colaço, membro da Comissão Executiva do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Almeirim, no quadro da CDU, em artigo de opinião "Regresso à Escola", referiu que  "as medidas anunciadas pelo atual Governo prevêem-se que sejam pouco eficazes, pois alguns dos apoios são discriminatórios, visto que não se aplicam a todos os docentes que estão deslocados. Não são de hoje as propostas da criação de um apoio de deslocalização a atribuir aos professores, pois Os Verdes propuseram em 2020 em sede de Orçamento do Estado, mas o PS e o PSD votaram contra. Os Verdes não desistiram e fizeram um Projeto de Lei votado em 2021 e que PS e PSD votaram contra.

Os sucessivos governos PS, PSD/CDS desinvestiram na Escola Pública, desrespeitaram os seus profissionais e os problemas agravam-se a cada ano. É urgente aplicar medidas que assegurem o futuro das crianças e jovens, tal passa por um reforço no investimento para garantir maior atratividade na profissão docente, mais técnicos e assistentes, melhor edificado e menos campanhas demagógicas para "chamar ao ensino" os professores reformados."

Reunião da Câmara Municipal de Vendas Novas | Tiago Aldeias, membro da Comissão Executiva do PEV e vereador da CM de Vendas Novas, no quadro da CDU, interveio na reunião do executivo municipal abordando questões relativas à mobilidade e questionando sobre verbas para obras na Escola Básica e Secundária deste concelho.