Palestina Livre! Paz no Médio Oriente | Dirigentes nacionais do PEV participam na Jornada Nacional de Solidariedade que decorreu em vários pontos do país, de 02 a 12 de outubro em vários pontos do país.

Os Verdes reafirmam a sua Solidariedade com a Palestina e pela Paz no Médio Oriente.
Exigimos mais uma vez mais um cessar-fogo, o fim do genocídio na Palestina, o fim da agressão de Israel no Médio Oriente e o reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano.

Prémio Nobel da Paz | Os Verdes regozijam-se com a atribuição do prémio Nobel da Paz, de 2024, à organização japonesa Nihon Hidankyo, também conhecida por Hibakusha, formada por sobreviventes dos ataques nucleares norte-americanos em Hiroshima e Nagasaki, durante a segunda guerra mundial. Em 2025, completam-se 80 anos desde a tragédia mundial que vitimou cerca de 120 mil habitantes, nas duas cidades, num dos atos de agressão mais bárbaros da história contra populações civis.

Reconhecendo que as armas nucleares representam uma ameaça intolerável para a humanidade, Os Verdes - embora considerando tardia esta distinção por parte do Comité Nobel norueguês - reiteram a premência da atribuição deste prémio, acompanhando o reconhecimento do importante papel desta organização na consolidação da necessária e firme oposição às armas nucleares em todo o mundo.

Num tempo e num contexto geopolítico tão incerto e em convulsão como aquele em que vivemos, urge reforçar a ação em prol da paz, com a qual Os Verdes estão comprometidos na sua matriz ecologista.

Reafirmamos o apelo ao Governo Português para que diga “Não às armas nucleares” e que faça cumprir o estipulado na Constituição da República Portuguesa, pelo constante do n.º 2 do artigo 7.º, o compromisso com o «desarmamento geral, simultâneo e controlado», exigindo a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017.

Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro) | A Saúde Mental, particularmente entre os mais jovens, exige medidas prioritárias e preventivas. Com os casos de emergência em saúde mental a registar um aumento considerável no pós pandemia, é lamentável que esta medida assuma critérios discriminatórios. Recorde-se que o cheque-psicólogo para o Ensino Superior prevê a possibilidade de os estudantes solicitarem este apoio junto dos serviços de Ação Social, podendo escolher livremente um profissional de Psicologia a partir de uma lista nacional de prestadores. 



De acordo com a notícia avançada no dia 09 de outubro, no jornal Público a maioria dos estudantes pode vir a ser excluída dos cheques-psicólogo face aos critérios de exclusão impostos. Por outro lado, pode não passar de uma medida avulsa e infrutífera, uma vez que limita o acompanhamento psicológico a 10 consultas, o que é manifestamente insuficiente, porque esta é uma área da saúde assente num acompanhamento periódico regular com intervalos curtos de tempo.

Intervenção do eleito do PEV na A.M. de Sintra | Rogério Cassona, eleito do PEV, no quadro da CDU na Assembleia Municipal de Sintra, questionou executivo sobre número de crianças em fila de espera para entrada no programa Creche Feliz e, a propósito do drama dos incêndios, abordou ainda as medidas urgentes para transformar a floresta, tornando-a diversa e resiliente. "Enquanto perdurarem estas políticas de resignação e de subserviência aos grandes interesses dos lobbies da agroindústria, enquanto não se reverterem estas políticas não honraremos, certamente, o sacrifício destes bombeiros e bombeiras que arriscam a sua vida na defesa das nossas vidas e dos nosso bens".

O inaceitável caminho de fragilização da RTP | O plano de Ação para os Media, ontem anunciado pelo Governo numa conferência organizada em Lisboa pelos associados da Plataforma dos Media Privados, e que decorre de uma decisão unilateral aprovada em Conselho de Ministros, é reveladora do favorecimento ao setor privado da comunicação social e do ataque direto ao papel do serviço público de televisão e rádio.

O anúncio do fim da publicidade na RTP em 2027, com o objetivo de diminuir, a cada ano, dois minutos de publicidade face aos atuais seis minutos do canal público, antevê uma perda significativa de receita - um total de 18 milhões de euros até 2027- e a fragilização do serviço, a que se junta o anúncio da saída de até 250 trabalhadores, que constituirão cerca de 14% do quadro de trabalhadores – com o objetivo de gerar uma futura poupança estimada em 7,3 milhões de euros por ano.

Os Verdes rejeitam qualquer tentativa de condicionar o jornalismo e a informação, tornando-a refém dos ciclos políticos e do subfinanciamento a que têm sido votados.

Um habitat também é uma casa para viver | Gonçalo Vaz, membro da Ecolojovem e do coletivo do PEV do Porto, no Dia Mundial do Habitat (7 de outubro) este ano sob o lema "Envolver os jovens para criar um futuro urbano melhor”, em artigo de opinião Dar a Palavra à Ecologia, referiu que "É comummente compreendido o habitat como o local específico onde um organismo vive e encontra as condições necessárias para sua sobrevivência, crescimento e reprodução.

Impõe-se, então, perguntar se hoje o habitat da maior parte da população mundial, as cidades (55% da população mundial reside em cidades), possui essas ditas condições. Em 1978, a ONU estabeleceu o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) de forma a promover cidades mais sustentáveis e trabalhar em prol do desenvolvimento urbano social, económico e ambientalmente sustentável, com o objetivo de proporcionar moradia adequada para todos.

Para tal, tanto os habitats naturais como os semi-naturais têm um papel importante no planeamento destes espaços urbanos, e a forma como os planeamos definem a forma como vivemos neles. A pergunta que nos cabe fazer, hoje em dia, é o que foi feito até agora e se sentimos que efetivamente as cidades estão hoje mais resilientes e conseguem atender às necessidades das populações do presente, sem comprometer as necessidades futuras."

Mercado Municipal de Santarém | Os Verdes regozijam-se com esta vitória, conseguida pela persistência das forças que compõem a CDU (PCP;PEV e ID) e dos seus eleitos. Estes desenvolvimentos resultam da luta e da forte mobilização popular desencadeada pela CDU e que se traduziu em mais de 1000 assinatura num abaixo-assinado dizendo "Não à entrega do Mercado a privados!, e que no passado dia 30 de setembro a CDU levou à Assembleia Municipal.
Para Os Verdes, venceu a defesa do interesse dos comerciantes tradicionais, dos produtores locais, da transparência e do interesse público! Vale a pena lutar! PSD e PS foram obrigados a recuar na privatização do Mercado Municipal de Santarém.

Oeiras - CDU quer diminuição da carga edificada | A CDU tem-se oposto às opções consagradas no PDM de ocupação edificada de forma extensiva e intensiva do território, defendendo e valorizando o papel que os espaços abertos de dimensão significativa têm para equilíbrio ambiental, para o aproveitamento da capacidade produtiva do solo e para o usufruto e recreio das populações.

Quer o Plano de Pormenor em vigor, aprovado em 1996, quer a proposta de delimitação da Unidade de Execução em discussão, comprometem esses valores. Nesse sentido, a premissa de base devia ser revista, diminuindo significativamente a carga edificada (área bruta de construção) para a área de intervenção, explorando usos com menor carga edificada e de artificialização do solo.
A solução urbanística apresentada merece um conjunto de críticas: ausência de relações morfológicas de continuidade e articulação com o tecido urbano adjacente; fragmentação do espaço aberto, particularmente ao nível do subsolo, contrariando o argumento e concetualização do ‘corredor verde; evidente ausência de soluções de ligação qualificada, eficaz e expedita em modos ativos (pedonal e ciclável) às estações ferroviárias de Paço d’Arcos, Santo Amaro e Oeiras, bem como à rede ciclável concelhia.

Como último espaço aberto de escala significativa nesta área central de Oeiras, deveria equacionar-se modelos urbanos e de aproveitamento dos recursos do território numa lógica de resposta a necessidades atuais e do futuro, atendendo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Educação, como direito de todos e dever do estado | No passado dia 05 de outubro celebrou-se o Dia Mundial do Professor. Em artigo de opinião dar a Palavra à Ecologia, Dulce Arrojado, membro da Comissão Executiva do PEV, referiu que neste dia "no ano de 1966, foi adotada a Recomendação da UNESCO / OIT sobre o Estatuto dos Professores. Recomendação, que estabelece parâmetros de referência em relação aos direitos e responsabilidades dos professores, assim como em relação à sua formação inicial e contínua, recrutamento, emprego e condições de ensino e de aprendizagem. Recomenda igualmente a participação dos professores nas decisões educativas, através do diálogo social e da negociação com as autoridades educativas. No ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de abril de 1974, assinalar o Dia Mundial do Professor tem um significado e importância ainda maiores."



Neste Dia Mundial do Professor, Sónia Colaço, dirigente nacional do PEV, professora, esteve em Lisboa juntando-se a centenas de docentes que se manifestaram para exigir a valorização das carreiras e igualdade de direitos. É preciso que as verbas para a educação sejam suficientes para resolver os problemas das escolas, não apenas na componente salarial dos professores, mas também dando solução à falta de pessoal não docente e assistentes operacionais, ou ainda para garantir condições dignas nos estabelecimentos de ensino que há muito necessitam de intervenção.

CDU reivindica medidas urgentes na proteção do rio Coura e seus afluentes | Celina Sousa, membro do Conselho Nacional do PEV e eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Paredes de Coura apresentou no quadro da CDU, medidas para ultrapassar o grave problema de poluição nas linhas de água do concelho de Paredes de Coura. 

O rio Coura tem vindo a ser alvo de problemas de poluição, sobretudo devido ao lançamento de efluentes domésticos e agrícolas não tratados, à deposição indevida de resíduos, e ao impacto de atividades humanas que comprometem ao longo do tempo a qualidade da água e o equilíbrio dos seus ecossistemas. A poluição do rio Coura tem consequências prejudiciais para a saúde pública, para a fauna e flora aquáticas, e para o desenvolvimento socioeconómico da região, afetando diretamente a população local.

Resíduos (Almeirim) | Sónia Colaço, membro da Comissão executiva do PEV e eleita do PEV no quadro da CDU na Assembleia Municipal Almeirim, em artigo de opinião referiu que "a higiene urbana, é uma das competências atribuídas às autarquias, devendo estas prestar um serviço de qualidade pelas repercussões que tem na salvaguarda da saúde pública e na promoção de um ambiente sadio.

No concelho de Almeirim estão à disposição dos cidadãos, para além dos contentores de lixo comum, as ilhas ecológicas, possibilitando a separação de resíduos para reciclagem, nomeadamente pilhas, plásticos, papel e vidro. Convém lembrar que cabe à autarquia não só garantir a recolha dos lixos no seu território, como assegurar que os contentores estejam em devidas condições. 



É importante também garantir a lavagem regular dos mesmos, se têm ou não as tampas partidas, se estão ou não em bom estado, de modo a permitir que o lixo ali depositado seja devidamente encaminhado para o aterro, sem causar maus odores nem sujar as ruas provocando um ambiente urbano degradado."

Manifestação de bombeiros sapadores | Os dirigentes do PEV, Cláudia Madeira e Victor Cavaco, estiveram no dia 02 de outubro, junto ao Parlamento com os Bombeiros Sapadores. "Só com um investimento sério e consequente haverá uma valorização e um reconhecimento dos Bombeiros, do seu trabalho exemplar e de toda a dedicação com que se entregam à sua nobre missão" - declarações de Cláudia Madeira, dirigente nacional do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Lisboa.

Visita em defesa do rio Pelhe, Vila Nova de Famalicão | No dia 27 de setembro, uma comitiva da CDU, que incluiu Mariana Silva do Partido Ecologista “Os Verdes”, visitou o local onde o ribeiro de Talvai conflui com o Rio Pelhe, bem como os açudes junto ao Moinho de S. Marçal, em Esmeriz. Esta iniciativa teve como objetivo alertar para um problema de fundo do rio Pelhe.

Apesar das intervenções de restauro das zonas ripícolas até Esmeriz, podemos confirmar in loco a extensão de águas poluentes que correm do rio Talvai e que confluem no parque da Devesa, emanando fortes odores em todo o percurso. A proteção e a conservação das linhas de água continua à mercê da falta de vontade política para identificar e resolver os problemas na origem, desde logo os focos de poluição e contaminação. Pois, para lá de operações estéticas, as população reivindicam a despoluição deste curso de água e o usufruto do espaço ribeirinho, com a sua recuperação ecológica.

Na sessão da Assembleia Municipal de 20 de Setembro, a eleita da CDU Tânia Silva questionou o executivo sobre as recentes descargas no Rio Pelhe, sem obter qualquer resposta do presidente da Câmara. É bem visível o desinteresse deste executivo camarário pelas questões ambientais e pela preservação das linhas de água e a falta de visão estratégica do cuidado com os espaços verdes, que se traduzem na ausência de um verdadeiro investimento nas margens do rio que impede a sua devolução ao usufruto da população.

Aeroporto Humberto Delgado: Que futuro para os terrenos? | Por iniciativa do grupo municipal do PEV na AM de Lisboa realizou-se no passado dia 01 de outubro um debate com vista a abordar o futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado.

Os Verdes pretendem que sejam criadas as condições para um amplo e participado processo de discussão pública, sobre o uso futuro a dar aos terrenos do aeroporto, após a sua desativação. Nesse sentido, o PEV pretendeu que a Assembleia Municipal desse o primeiro de muitos passos num processo que se pretende que seja o maior processo de participação pública realizado em Lisboa.



Para Os Verdes é fundamental que na futura revisão do PDM seja reforçada a garantia de espaços arborizados, a requalificação da zona, a previsão de equipamentos que fazem falta à cidade, em vez de opções que permitam ainda mais especulação imobiliária. Entendemos mesmo que as futuras utilizações destes terrenos devem ser um exemplo para a cidade e a região de Lisboa. Devem ser um exemplo em termos de requalificação, de promoção de saúde, de qualidade de vida, de bons padrões ambientais, de inclusão e de construção de uma cidade sustentável.

Braga é mais que apenas o seu Centro Histórico | Filipe Gomes, eleito de Os Verdes, na Assembleia de Freguesia da UF de São Lázaro e São João do Souto, em Braga, referiu neste órgão no que concerne à Noite Branca que "se por um lado existe uma vantagem ao nível económico para os negócios existentes no perímetro de S. José de S. Lazaro e S. João do Souto, existe também o outro lado da moeda, que é drástica diminuição da qualidade de vida dos nossos fregueses residentes, não só devido á perda de descanso resultante do ambiente musical que é gerado, como também ao degradar da higienização do espaço publico."

Defesa da autonomia do poder local |  José Luís Ferreira, eleito da CDU na AM do Barreiro interveio na assembleia do passado dia 26 de setembro apresentando a Moção - Defender a autonomia do poder local, rejeitar a imposição de tarifas pela ERSAR". 



O Governo aprovou em Conselho de Ministros, “um Decreto-Lei que define as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores, aplicando os valores de 2023 ajustados à taxa de inflação, cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2024 e que devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) as competências para a fixação das tarifas, revogando a alteração introduzida na Lei do Orçamento do Estado para 2021 e regressando ao modelo em que os poderes tarifários são exercidos por entidade administrativa independente”.

O referido projeto de Decreto-Lei altera os Estatutos da ERSAR, revogando as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado de 2021, voltando a conceder a esta entidade competência para fixar tarifas em todos os sistemas de titularidade estatal, incluindo municipal, emitindo instruções vinculativas, em vez de, como presentemente em vigor, apenas recomendações quanto às tarifas.

Este retrocesso legislativo configura uma flagrante tentativa de limitar a autonomia municipal, atribuindo a uma entidade reguladora poderes de definição de políticas tarifárias municipais que poderão contrariar a vontade expressa por órgãos democraticamente eleitos pelas respetivas populações, ou seja, dotados de uma legitimidade democrática que não se reconhece, pela sua própria natureza, a uma entidade reguladora.