Sítios a Restaurar - Cabo da Roca | Os Verdes visitaram no dia 29 de setembro o Cabo da Roca no âmbito da Campanha "Sítios a Restaurar - Para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de ação”, alertando para a importância do combate às espécies invasoras. Nesta ação estiveram presentes o Vereador da CDU, Pedro Ventura, (Gabinete de Sustentabilidade Ambiental e Transição Energética), dirigentes nacionais e os eleitos locais da CDU, Rogério Cassona, Ana Maria Alves e Luísa Lourenço.

Num momento em que se perspetiva a criação de um Plano Nacional de Restauro, no quadro da Lei do Restauro da Natureza aprovada na UE, Os Verdes, que há mais 40 anos alertam e acompanham diversas áreas para as quais tarda a prevenção e a intervenção na salvaguarda dos ecossistemas, escolheram o Cabo da Roca como área prioritária para restauro. As espécies exóticas invasoras constituem uma forte ameaça à biodiversidade local, tendo sido referenciadas até como uma das cinco principais causas para a perda da biodiversidade à escala mundial.

Face à importância de restauro dos ecossistemas, através do combate às espécies invasoras e de plantação de espécies autóctones abordamos no terreno, as ações desenvolvidas em torno da remoção do chorão da praia no Cabo da Roca, com a participação de escolas de Sintra, de “Erradicação de Xenopus laevis nas ribeiras de Sintra e de ações de sensibilização e formação sobre controlo da EEI erva-das-pampas (Cortaderia selloana), para funcionários municipais e outros atores com competências na gestão do território.

Manifestação Casas para Viver | Os Verdes associam-se no passado sábado, dia 28 de setembro, às manifestações Casas para Viver que se organizam em todo o país. Os Verdes saúdam movimentos cívicos e todos os que saíram à rua para reivindicar o direito a um teto digno. A habitação é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, é necessário e urgente um travão à especulação imobiliária que torna impossível o direito a habitação própria, é, por outro lado, fundamental criar condições justas de acesso e estabilidade no arrendamento.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV | O CN do Partido Ecologista Os Verdes, reuniu a 28 de setembro, na sua sede em Lisboa, tendo analisado a situação ecopolítica nacional e internacional e definido futuras iniciativas, em particular a XVI Convenção, que se realizará em Setúbal, nos dias 16 e 17 de novembro sob o lema “Basta de Destruição, Com Os Verdes Ecologia em Ação”, e que Os Verdes pretendem que seja um momento de afirmação do projeto ecologista em Portugal.

Os Verdes divulgam (aceder comunicado) a pronúncia do seu CN sobre as seguintes matérias:
1. Incêndios ocorridos em território nacional
2. 45 anos do Serviço Nacional de Saúde
3. Educação
4. Sobre o Orçamento do Estado e o programa do Governo
5. Pela urgência de soluções para a Paz

Transferência de Competências da Educação | Dulce Arrojado, membro da Comissão Executiva do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, apresentou nesta Assembleia, a 26 de setembro, uma moção, no quadro da CDU, referente à Transferência de Competência da Educação – Ano letivo 2024/2025.

A moção faz uma análise extensa do processo de transferência de competências, demonstrando que “mais do que descentralizar, ele veio desresponsabilizar o Estado central e passar um conjunto significativo de encargos para as autarquias, com efeitos nefastos até para os próprios trabalhadores e serviços municipais."

Nesse sentido a CDU (PCP-PEV) propôs entre outras medidas que a Assembleia Municipal deliberasse no sentido de exigir a suspensão do processo de transferência e a retoma das negociações com os Municípios com base no pressuposto que a questão central neste processo de transferência de competências na área da educação é a da universalidade do direito à educação, a universalidade no acesso à educação e à Escola Pública, e a universalidade nas condições que garantam e propiciem o sucesso educativo, objetivos incompatíveis com a desresponsabilização do Estado por esta competência.

Exploração de lítio ameaça para a água, a biodiversidade e para os territórios agrícolas, em Portugal como na Sérvia | Os Verdes opõem-se a estes projetos, quando em causa está o risco de contaminação sobre áreas ecologicamente sensíveis, terrenos agrícolas férteis ou sobre a qualidade e disponibilidade da água. Os compromissos de Restauro e as exigentes responsabilidades climáticas e ambientais implicam proteger as populações, os territórios classificados, a água como bem essencial à vida, a biodiversidade e a participação democrática em processos de decisão relativos a projetos com impactos irreversíveis, como são as minas em céu aberto em áreas ecologicamente sensíveis.

Governo Português é cúmplice na caça ao Lobo | Segundo as notícias vindas a público, a Ministra do Ambiente e Energia terá afirmado que a mudança de posição para voto a favor à redução de proteção do Lobo foi apenas uma questão de solidariedade com os países que enfrentam problemas de sobrepopulação e que Portugal não irá mudar a sua política em relação à proteção do Lobo. 



O problema é que essa decisão política fragiliza a defesa do Lobo em regiões onde se insiste em desenvolver projetos, tais como, a prospeção e exploração de lítio, nomeadamente em Terras do Barroso, ou a instalação de grandes parques solares, exatamente nas zonas em que vivem as populações de Lobo Ibérico que estão identificadas no território português. Esta mudança de posição significa o “abrir de portas” para a mudança da lei que no nosso País protege esta espécie e, como vemos, a Ministra do Ambiente e Energia já nos deu razões para desconfiar que a qualquer momento pode ceder a mais pressões.

Insustentabilidade da produção intensiva e super intensiva de olival e amendoal | O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu uma pergunta ao Ministério da Agricultura e Pescas, solicitando esclarecimentos relativamente à insustentabilidade da produção intensiva e super intensiva de olival e amendoal, bem como à incompatibilidade deste modo de agricultura com os objetivos inerentes à Lei do Restauro da Natureza.

A transformação dos solos em monoculturas de exploração intensiva acarreta consequências profundamente nefastas para os ecossistemas, resultando na perda de biodiversidade, na extinção de espécies, e no uso massivo de agroquímicos, que contribui para a morte de milhares de animais e insetos, com especial ênfase para os polinizadores.

Ademais, tal prática coloca em risco a saúde pública devido à contaminação dos solos e das águas, assim como à dispersão aérea dos produtos fitofarmacêuticos utilizados nestes modos de culturas intensivas. Estas preocupações foram, por exemplo, expressas por comunidades da bacia hidrográfica do rio Ponsul, no distrito de Castelo Branco.

Reabilitação das casas vazias do exército | A Câmara Municipal de Vendas Novas que tem um orçamento aprovado pelo PS e PSD tem sido incapaz de garantir uma gestão que aproveite os fundos do PRR para a intervenção na área da habitação. Estes fundos destinam-se sobretudo a 2 áreas de Intervenção: a habitação social e o arrendamento a custos controlados.

Tanto num como noutro caso o trabalho da gestão do partido socialista através do orçamento aprovado em conjunto com o PSD tem ficado muito aquém das possibilidades, o que significará a perda de financiamentos por não terem sido devidamente aproveitados os fundos. PS e PSD têm sido incapazes de apresentar e pôr em prática soluções para os problemas do concelho.

A CDU (PCP-PEV) para além de questionar as incapacidades de gestão tem apresentado soluções que garantam o aproveitamento destes fundos, mas desde há muito que o PS vem procurando fugir das soluções ficando fechado no identificar das dificuldades.

Mortandade de Peixes na Barragem dos Patudos (Alpiarça) | Os Verdes alertaram a Agência Portuguesa do Ambiente para a mortandade de peixes e a falta de recolha dos mesmos, ocorrida na barragem dos Patudos, em Alpiarça. O PEV admite que esta situação possa decorrer da ausência de oxigenação gerada pelo aumento das temperaturas ocorridas na passada semana. Não sendo uma ocorrência nova, o PEV não pode, no entanto, deixar de estranhar que as medidas tomadas no passado pela Câmara CDU, para minimizar o problema, tenham sido abandonadas, tanto mais que se mostraram eficazes.

Até agora a situação não se tinha repetido. A atual Presidente da Autarquia, que criticou e pôs termo às medidas então tomadas, afirmou há mais de um ano, ter uma melhor solução para resolver a situação. Solução que estaria a ser preparada com a APA. Como tal Os Verdes vêm alertar a APA para a mortandade de peixe como também para o facto de não estar a ocorrer nenhuma recolha dos mesmos com a urgência que seria necessária, para que a qualidade da água não se venha a degradar ainda mais.

Comício CDU "Lisboa- Pelo Direito à Cidade" | Cláudia Madeira, membro do Conselho nacional do PEV e eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio no passado dia 22 de setembro no Comício CDU "Lisboa - Pelo Direito à Cidade".

A iniciativa contou com as intervenções do Secretário-Geral do PCP Paulo Raimundo e de João Ferreira, Vereador do PCP na CM de Lisboa. Participaram desta iniciativa dirigentes nacionais e membros do PEV, entre eles Joana Silva, dirigente que acompanha e dinamiza a intervenção do PEV na região de Lisboa.

Pelo direito à cidade, pela diminuição das desigualdades, a CDU defende a coesão social, ecológica e urbana para garantir tanto a disponibilidade de habitação para quem vive, trabalha e estuda, como também pleno direitos constitucionais, seja na área da mobilidade, no acesso à cultura e na promoção e acesso à saúde.

Semana da Mobilidade | A Ecolojovem Os Verdes, através de Patrícia Marcelino, membro do Coletivo de Setúbal e eleita na Assembleia de Freguesia de Azeitão, e de Gonçalo Vaz,  membro do Coletivo do PEV do Porto, abordaram a importância da mobilidade no combate aos desafios climáticos e o espaço público partilhado para a mobilidade sustentável, tema que foi escolhido para este ano de 2024.

Os Verdes reconhecem a necessidade de planeamento para promover a humanização do espaço público. Mais do que repensar a forma como destinamos os espaços às diferentes atividades e formas de mobilidade incluindo a mobilidade ativa e a mobilidade suave é imperativo garantir condições essenciais à segurança de peões e veículos, sejam ou não motorizados. Por isso, para lá de uma data para justificar iniciativas inovadoras é preciso enfrentar a dura realidade da sinistralidade dos peões que diariamente se confrontam com a falta de passeios e passadeiras seguras, acessibilidades que garantam a inclusão e a segurança na circulação a pessoas com limitações físicas ou ainda vias seguras à deslocação em bicicleta.

O combate às alterações climáticas exige uma alargada oferta de transportes públicos coletivos a custos acessíveis, para que o automóvel individual não seja opção. A grande adesão ao Passe Navegante mostra que há uma grande disponibilidade da população para optar pelo transporte público. Como tal, é tempo de exigir ao Governo que a oferta dos serviços acompanhe esta crescente procura. Em Lisboa e na margem sul do Tejo, os utentes do transporte público estão longe de gozar de pleno direito à mobilidade. Desde 2020 que aguardam o funcionamento pleno dos dez novos barcos prometidos e adquiridos pela Transtejo, a somar à insuficiente oferta do transporte fluvial, têm sido sentidos condicionamentos na circulação do comboio na ponte 25 de Abril concessionado pela Fertagus.

Na ligação de Lisboa à margem sul, Setúbal tem sido remetido ao esquecimento. Desde 2011 encontra-se sem o serviço de intercidades que ligava a Lisboa e, daí, ao norte do país e ao Algarve, uma situação que é penalizadora para as populações e para o desenvolvimento do concelho. Na semana da mobilidade Os Verdes reafirmam a importância das verbas orçamentais para responder à consagração deste importante direito para uma melhor mobilidade e melhor ambiente.

6 Milhões de Euros para as Parcerias Público-Privadas | Na Assembleia Municipal de Sintra, realizada a 21 de setembro, Rogério Cassona, eleito do PEV no quadro da CDU, abordou as opções do Governo em transferir verbas para os privados em detrimento dos investimentos necessários no Serviço Nacional de Saúde. 

"Mais de seis milhões de euros (só até final do ano) vão ser servidos pelo Governo PSD/CDS aos privados que exploram o mercado da saúde. A despesa corresponde à medida anunciada para alargamento de acesso a cuidados de saúde primários e medicina familiar a utentes das Unidades Locais de Saúde Amadora-Sintra e Lisboa Ocidental, a partir do Hospital de Cascais, que integra o SNS em parceria público-privada. O governo escuda-se no argumento de que esta medida, segundo a avaliação” da UTAP, “representa menos 24 euros por utente, preço comparado quando servidos por outras alternativas”.

É claro que a prioridade deste Governo não é dar resposta às necessidades dos utentes do SNS (todos nós) mas sim servir o negócio privado da saúde, à semelhança do que acontece com a medida já avançada quanto à criação de 20 USF modelo C que, recorde-se, podem ser geridas pelo setor privado e social. Efetivamente, e como referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro ”Só queremos servir quem não está servido”, isto é, há que dispensar uma fatia considerável do Orçamento de Estado para os privados que atuam no negócio da saúde. Quanto aos utentes do SNS, esses bem podem sofrer com as intermináveis horas de espera nas urgências, esperar pacientemente por consultas hospitalares de especialidade e pela marcação de cirurgias.

Concluindo: Este Governo está verdadeiramente empenhado em desmantelar o SNS, não se privando de servir os interesses privados e privando, cada vez mais, os portugueses do seu direito à saúde."

Mais uma Semana Europeia da Mobilidade e Santa Maria (Açores) sem ver navios | Mais um ano que passa, terminado o verão e a ligação marítima e o transporte marítimo de passageiros entre o Grupo Oriental e as restantes ilhas dos Açores continua sem ser reposta.

Desde a pandemia, março de 2020 que o transporte regular de passageiros por via marítima, principalmente entre a ilha de São Miguel e a Ilha de Santa Maria foi suprimido e não mais reposto. Este serviço público é da mais fundamental justiça, fundamental para aprofundar ou assegurar a coesão territorial, potenciador da economia das ilhas.

Falta de vontade política colocam o território à mercê do fogo e da destruição | Com um impressionante número de ocorrências nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto, Coimbra, Viseu e Aveiro, tem no tempo quente e seco e na persistência do vento indicadores fulcrais para que estes incêndios se tenham tornado difíceis de combater.

No entanto, não podemos esquecer que desde os grandes incêndios de 2017 foi anunciado um compromisso sério com os planos de prevenção de incêndios e com a promessa de florestas mais resistentes às condições atmosféricas. As promessas, por um lado, e a falta de vontade política, por outro, colocam o território à mercê do fogo e da destruição, e votam ao desespero as populações que perdem os seus bens.

É preciso coragem política para enfrentar os grandes interesses económicos, aqueles que apenas têm o lucro como objetivo principal, pondo um travão definitivo às monoculturas, sobretudo do eucalipto.

Em 2015, Os Verdes impuseram ao PS a diminuição da área de expansão do eucalipto e no Orçamento do Estado de 2021 voltámos a propor que fosse incluída uma verba para arrancar eucaliptos espontâneos em zonas ardidas, desde então, em muitas das visitas que Os Verdes têm feito aos locais dos incêndios, nomeadamente na Região Centro do país – Serra da Estrela, Pinhal de Leiria, Serras do Caramulo e das Talhadas, Pedrógão – a realidade é desoladora.

Plano Nacional Energia e Clima 2030, considerações do PEV | O Partido Ecologista Os Verdes participou na Consulta Pública da Revisão do PNEC. "O Plano Nacional de Energia e Clima, agora em apreciação e em revisão define-se como o principal documento de política energética e para o clima para a década 2021-2030. Enumera um elevado rol de intenções e de promoção de medidas mas em concreto deixa o espaço dependente dos promotores externos."



O plano não dá o destaque à importância que a mobilidade suave e ativa têm no contexto do combate às alterações climáticas. Desde há muito que os Verdes se têm debatido por uma rede nacional de pistas cicláveis à qual se ligariam as iniciativas municipais e regionais. A criação de condições de segurança efetiva é fundamental para aumentar o número de utilizadores regulares de bicicleta.

Em contrapartida, está bem quantificada a grande perspetiva de crescimento da capacidade instalada principalmente para o solar fotovoltaico concentrado, em cerca de 150%. Isto seria positivo se esta capacidade fosse instalada em telhados, em parques industriais e/ou comerciais e não à conta dos sumidouros de carbono como as florestas ou campos de prados e agrícolas. Aliás, não consta do plano a interdição de implantação de grandes centrais fotovoltáicas em áreas florestais ou agrícolas, como está a acontecer atualmente no país.

Entrevista a André Martins, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal | Em entrevista ao jornal O Setubalense TV, André Martins, membro do Conselho Nacional do PEV e Presidente da CM de Setúbal referiu que: “este é o mandato da CDU que tem maior investimento ao longo destes anos que estamos aqui na Câmara Municipal. Isto é demonstrativo do esforço que todos temos feito para atingir esse objetivo de continuar Setúbal”



"Estamos a atravessar em Setúbal uma era de ouro porque para além do investimento municipal e do investimento público há também investimento privado em níveis jamais identificados no passado."



"Tudo isto se deve ao esforço e dedicação dos trabalhadores da Câmara Municipal, deixando aqui o nosso reconhecimento, eles são a chave mestra do resultado deste trabalho e das consequências em benefício da nossa cidade, em benefício de Setúbal, dos setubalenses, dos azeitonenses, e de todos aqueles que escolheram este território para aqui viver, nos visitar e aqui investir."