Encerramento do edifício panorâmico de Monsanto | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 30 de Agosto, um requerimento onde questiona o executivo camarário sobre o encerramento, desde meados de julho, do edifício do antigo Restaurante Panorâmico, no Parque Florestal de Monsanto, que atualmente funciona como miradouro. Esta situação faz com que muitos cidadãos se desloquem ao local e estejam impedidos de entrar, constando da página oficial da Câmara Municipal de Lisboa a informação sobre o horário de funcionamento, mas sem qualquer referência ao encerramento, que se verifica já há mais de um mês. Também no local não existe qualquer informação sobre a situação.

Saliente-se que o Edifício Panorâmico de Monsanto representa uma obra arquitetónica de referência e que integra várias obras de arte. Além de restaurante, foi ainda escritório de uma empresa de filmagens, discoteca, bingo e armazém de materiais de construção civil, tendo encerrado em 2001. Depois disso foi votado ao abandono, acabando por ficar degradado e vandalizado até que, em 2017, foi reaberto como miradouro, após a CML ter realizado trabalhos de limpeza e colocado gradeamentos e emparedamentos para possibilitar um acesso restrito e a circulação de pessoas em condições de maior segurança.



Hoje, continua a ser um edifício com um futuro incerto e que aguarda requalificação, sendo património municipal e histórico que importa preservar, mas constitui um miradouro com uma das mais privilegiadas vistas de 360º sobre a cidade. Recorde-se que o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a questionar insistentemente a autarquia sobre o ponto de situação da requalificação deste edifício, tendo apresentado diversas propostas ao longo dos anos, incluindo no atual mandato, com vista à sua requalificação, assegurando a fruição pública e respeitando os termos arquitetónicos e artísticos, assim como o espaço onde se insere, o Parque Florestal de Monsanto, também ele património de extrema importância para a cidade e a Área Metropolitana de Lisboa.

Medidas de Controlo da Obesidade |  Os Verdes apresentaram na Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção exigindo do Governo Medidas de Controlo da Obesidade. Em maio de 2023, a OMS divulgou novo relatório que revela que a prevalência de excesso de peso das crianças dos 5 aos 9 anos em Portugal é de 36%, das quais quase 15% sofre de obesidade, bem acima das estimativas para a Região Europeia da OMS. Estes dados indicavam que a prevalência do excesso de peso e obesidade entre os rapazes dos 5 aos 19 anos aumentou quase três vezes entre 1975 e 2016 e mais de que duplicou no caso das raparigas. No total, estimava-se que, até 2035, a designada por ‘epidemia silenciosa’ afetaria 17 milhões de rapazes e 11 milhões de raparigas daquelas idades.

Para o combate a esta problemática na cidade de Lisboa, o Ministério da Saúde criou, em 1999, um espaço dedicado exclusivamente aos problemas dos adolescentes - Centro Aparece -, no qual pudessem partilhar todas as suas dúvidas num espaço confidencial e privado, tendo, desde então, ajudado dezenas de milhares de jovens. O serviço começou por funcionar no Centro de Saúde da Lapa, passando depois para o de Sete Rios. Apesar da excelente prestação das unidades de prevenção na área da saúde, como o ‘Youth Friendly Service’ (atendimento amigável a adolescentes), a funcionar no Centro de Saúde de Sete Rios, onde tem vindo a acompanhar cerca de 3.500 jovens com problemas de obesidade, corre agora o risco de fechar por falta de instalações adequadas e recursos humanos.

Considerando que o Programa Nacional de Combate à Obesidade data já de Janeiro de 2005, mantendo-se hoje, como urgente, a necessidade de inverter a tendência dos crescentes níveis de obesidade Os Verdes pretendem com esta moção que o Governo:
1 - Determine o aprofundamento de campanhas e medidas de promoção de controlo da obesidade na população com problemas de excesso de peso.
2 - Encare o tratamento da obesidade através de um programa de saúde integrado com foco na prevenção, dando prioridade, tanto aos mais jovens, como aos mais idosos.
3 - Promova a atualização do Programa Nacional de Combate à Obesidade e demais programas e planos que ajudem a prevenir e combater esta doença.
4 - Estabeleça parcerias de apoio institucional, nomeadamente com organismos especializadas no acompanhamento sanitário e psicológico, em particular, no grupo etário das crianças e jovens.
5 - Diligencie para que instituições oficiais, como o ‘Youth Friendly Service’ do Centro ‘Aparece - Saúde Jovem’ (a funcionar no Centro de Saúde de Sete Rios) possa prosseguir as atribuições para as quais foi instituído, de modo a contribuir para o acompanhamento de problemas específicos de saúde na adolescência, como o correto controlo da obesidade.

Licenciamento Zero na cidade de Lisboa | O Licenciamento Zero é um processo de simplificação administrativa e regulatória que prevê a desmaterialização de vários procedimentos administrativos relacionados com o licenciamento de algumas atividades económicas. Tem como objetivo simplificar processos de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos de restauração, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem. No entanto, têm surgido algumas queixas relacionadas com o Licenciamento Zero, principalmente no que diz respeito à proliferação descontrolada de bares, restaurantes e estabelecimentos de diversão noturna, como resultado das distorções da aplicação dessa medida. 



O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes na AM de Lisboa apresentou um requerimento com vista a obter os seguintes esclarecimentos:
1. Durante o ano de 2023 quantas ações de fiscalização a bares, restaurantes e estabelecimentos de diversão noturna já realizou a CML?
2. Como resultado dessas acções de fiscalização quantos estabelecimentos estavam em incumprimento, nomeadamente quanto aos horários e limite de ruído?
3. Quantos estabelecimentos foram identificados como sendo ilegais?
4. De que meios dispõe a autarquia para a concretização dessas acções de fiscalização?

Licença de ruído no evento Monsantos Open Air | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, através de requerimento, solicitou à autarquia esclarecimentos relativamente à existência de licença de ruído até às quatro da manhã associada ao evento Monsantos Open Air. Tendo em conta que o referido evento vai decorrer até ao final do mês de Setembro no Parque Florestal de Monsanto, Os Verdes pretendem saber que medidas pondera a autarquia diligenciar no sentido de minimizar os impactos causados, no que respeita ao Parque bem como aos residentes na área circundante ao mesmo. 

Os Verdes questionam autarquia sobre os terrenos da antiga Feira Popular |  O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a Câmara Municipal sobre os espaços verdes nos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa.



Depois de ter feito correr tanta tinta ao longo de tantos anos, e passando por vários executivos, o projeto para os terrenos da Antiga Feira Popular voltam a ser notícia, pois a promotora decidiu unilateralmente que os espaços verdes que ali serão feitos, numa área de 15.000 m2 – inseridos num território de 42.000 m2 – vão privilegiar uma vertente mais comercial, deixando os arquitetos responsáveis pelos projetos dos prédios residenciais, dececionados com a forma de como o espaço público está a ser tratado.

Segundo os arquitetos envolvidos, a modelação do terreno dos espaços verdes que será implementada foi pensada para favorecer a interação com os consumidores e não para levar os cidadãos a manterem uma dinâmica com o espaço público, sendo esta a intenção do projeto original.

Os Verdes consideram que mais uma vez se permite que os promotores privados alterem os projetos a seu belo prazer, passando por cima daquilo que foram as recomendações da Assembleia Municipal de Lisboa, das audições públicas realizadas com a participação e contributos da população, e até mesmo de propostas de arquitetos conceituados como são Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura.

Pretende alertar o Grupo Municipal de Os Verdes sobre preocupações ambientais, sociais e temáticas ecologistas, contribuindo para o reforço da nossa Ação, na Assembleia Municipal e concelho de Lisboa?



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