Orçamento do município de Lisboa para 2024  | Na sequência da apreciação do Orçamento do município de Lisboa para 2024 e das Grandes Opções do Plano 2024-2028, o Partido Ecologista Os Verdes salientou que um orçamento reflete opções que terão, ou não, como objetivo resolver os problemas que enfrentamos e, desta forma, melhorar a vida das pessoas. Para Os Verdes faz sentido que o Orçamento da Câmara sirva para cuidar da cidade e das pessoas. 



Cláudia Madeira, Eleita do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, salientou ainda que "E, ainda por cima, falamos de um orçamento acima dos 1,3 mil milhões de euros para 2024. Ou seja, do ponto de vista financeiro, a CML tem recursos e margem para fazer mais por Lisboa, para termos uma cidade mais equilibrada, sustentável e acessível. Mas, mais uma vez, não é esse o caminho que é feito, e este executivo insiste em prosseguir algumas políticas que não resolvem os problemas.



Estamos perante um orçamento com recursos avultados, mas sem as devidas respostas e soluções. A Câmara Municipal de Lisboa tem a maior receita de sempre e, mesmo assim, não dá resposta aos maiores problemas da cidade e das pessoas, o que, além de uma grande injustiça, é de uma grande irresponsabilidade e insensibilidade social."

Aposta na Mobilidade Ciclável | Cláudia Madeira, deputada de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 5 de dezembro, referiu na AML que "a aposta na mobilidade ciclável é fundamental para que a cidade [de Lisboa] se torne mais saudável, com uma melhor qualidade de vida e mais comprometida com o combate às alterações climáticas.

A verdade é que a rede de ciclovias tem vindo a gerar algumas críticas, sendo a situação particular da Almirante Reis um exemplo do que não se deve fazer, pois falamos de infraestruturas que devem ter um papel essencial para a mobilidade, ao mesmo tempo que procura minimizar os impactos negativos que possam causar. Também as alterações na ciclovia da Av. de Berna têm estado a gerar críticas e preocupação.

Os Verdes têm vindo a defender a mobilidade suave, o fomento da utilização da bicicleta e a implementação de uma rede de ciclovias funcional e segura, evitando o conflito entre os diversos modos de transporte. Defendemos ainda que cabia à CML proceder a uma avaliação e à adaptação/alteração das ciclovias cujo traçado estivesse a criar constrangimentos aos peões ou a constituir-se como fator de perigo rodoviário.

Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários | A deputada de Os Verdes na AML, Cláudia Madeira, no âmbito da  Recomendação 98/01 da 8ª Comissão Permanente - Relatório referente às visitas efetuadas aos quarteis das seis Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da cidade de Lisboa, referiu que "ao longo dos últimos anos têm sido bastante evidentes as necessidades destas Associações, particularmente a nível de instalações e de meios, sendo preciso assegurar que o Município, dentro das suas competências, contribui para ultrapassar essas dificuldades.

Apesar da concretização de algumas medidas nesse sentido, há ainda muito por fazer, o que acaba por justificar as recomendações que resultam do relatório referente às visitas efetuada pela Comissão às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, com as quais estamos de acordo. Não queríamos deixar de referir que esta sempre foi uma área que mereceu, por parte do Partido Ecologista Os Verdes, atenção e intervenção com propostas concretas, tanto em relação aos Bombeiros Profissionais como Voluntários.

A título de exemplo, um dos primeiros requerimentos que fizemos neste mandato, logo em Dezembro de 2021, foi sobre a falta de condições nas instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França, no seguimento de uma visita que lá fizemos. Esta é uma situação chocante de falta de condições e que merece intervenção urgente.

Carta Municipal de Habitação e Educação | O deputado de Os Verdes, Sobreda Antunes, no âmbito da Informação Escrita do Presidente da CML - 1 de Setembro a 31 de Outubro, abordou na sua intervenção a Carta Municipal de Habitação e a Educação. No primeiro tema referiu que "uma das questões que a Carta Municipal de Habitação deve ter em conta é a situação das AUGI, tema que Os Verdes têm vindo a questionar o executivo, quer em Plenário, quer através de requerimentos." Os Verdes esperam que a Carta Municipal de Habitação não constitua apenas um conjunto de intenções, mas que venha também contribuir para a resolução da rápida legalização dos territórios das AUGI, pois continuam a ser inúmeras as queixas que Os Verdes têm recebido.



No que concerne à Educação salientou que o Município decidiu a extinção da medida de apoio aos agregados familiares, que vinha reforçar o Apoio Social Escolar, e a redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF), repondo a tabela de comparticipação mensal anterior, para todos os escalões da Ação Social Escolar.

Salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento | O Grupo Municipal do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, considera da maior importância a reivindicação que levou à apresentação da Petição 6/2022 - Para salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento. Os Verdes defendem que é preciso investir na mobilidade coletiva e levar o Metro onde faz falta, mas não a qualquer custo. Estamos na fase de consultas prévias, ainda é possível optar por um traçado alternativo ao que é proposto. Esta não é a única alternativa, o assunto ainda não está fechado e há tempo para rever o traçado de forma a minimizar os impactos negativos e salvar o Baluarte do Livramento.

Ginásio do Alto Pina - Por uma solução e futuro | No âmbito da Petição n.º 15/2022 o deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes, referiu que o Ginásio é uma coletividade centenária, de raiz popular, que vem desenvolvendo uma valiosa e insubstituível intervenção junto da população local, tendo por base o voluntariado de gerações de dirigentes, sócios, simpatizantes e residentes, agremiação que acabou de festejar os seus 112 anos no passado dia 11 de Novembro. Ora, o apoio ao movimento associativo popular faz-se com medidas concretas, não apenas aparecendo nas fotografias, muito menos prometendo e não cumprindo.

Neste contexto, há exatamente um mês, o PEV apresentou a recomendação ‘Em defesa das coletividades do concelho de Lisboa’, pela qual este plenário aprovou que a CML deveria definir estratégias de apoio à continuidade destas entidades, estabelecendo protocolos com as associações de Cultura, Recreio e Desporto para a manutenção das suas sedes, a salvaguarda do seu espólio histórico e mesmo a classificação do património urbanístico e cultural de interesse municipal, combatendo a especulação imobiliária.

Tapada das Necessidades | No passado dia 28 de novembro foi aprovada uma recomendação do Partido Ecologista Os Verdes Pela Defesa e Requalificação da Tapada das Necessidades. A Tapada das Necessidades é um espaço verde de excelência na cidade de Lisboa, pelas suas características históricas, artísticas, botânicas e paisagísticas. Está inserida numa zona de Reserva Florestal Nacional, está classificada como Zona Especial de Proteção e todo o arvoredo está classificado de interesse público, devido à presença de exemplares únicos.



Os Verdes propuseram que  a CML apresente à Assembleia Municipal os resultados da ponderação da autarquia face à possível elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, resultante da aprovação dessa recomendação do PEV e que apresente à Assembleia Municipal e respetiva Comissão o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, apresentado no passado dia 9 de Novembro. Propuseram ainda que o Plano de Salvaguarda cumpra o objetivo de recuperar a dignidade deste espaço e o do seu usufruto por parte da população, em respeito pela preservação do património natural e arquitetónico.

Por fim, a eleita de Os Verdes, Cláudia Madeira, reiterou que o PEV defende que as futuras intervenções devem ter como premissa base a gestão, o interesse, o acesso e o usufruto públicos, em total respeito pelo equilíbrio e proteção do espaço. A Tapada das Necessidades deve ser um espaço tranquilo, harmonioso, que incentive o encontro, o lazer, o contacto com o património natural e histórico e que incentive e promova a educação ambiental.

Reunião Descentralizada da Assembleia Municipal de Lisboa | Que decorreu no Museu Nacional dos Coches, Freguesia de Belém, o eleito do PEV na AML, Sobreda Antunes, abordou as várias as dificuldades que afetam a qualidade de vida dos residentes e cuja resolução tarda. Destacou entre as várias situações denunciadas pela população a deficiente higiene urbana, as condições habitacionais, o desempenho energético de edifícios, as acessibilidades e mobilidade, transportes e ciclovias, as envolventes escolares, aos espaços de lazer como parques infantis e atividades desportivas, ou às questões ambientais.

O deputado do PEV salientou que Os Verdes desde sempre têm pugnado, tanto no Município como no Parlamento, por novas interfaces de conexão de modos de transporte, incluindo o reforço das carreiras de bairro da Carris ou o prolongamento do Metropolitano para os bairros ocidentais da cidade, Alcântara, Ajuda e Belém.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres | Cláudia Madeira eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), apresentou uma saudação na AML no âmbito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro), que é um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres. Todos os dias, por todo o mundo, milhões de mulheres e raparigas são vítimas de violência física, psicológica, moral e sexual. São privadas do direito fundamental de viverem sem violência.

Segundo a ONU, uma em cada três mulheres é vítima de violência sexual ou física ao longo da sua vida. A principal causa de morte por homicídio em Portugal é a violência doméstica. Nos primeiros nove meses deste ano 14 mulheres foram assassinadas nesse contexto. Ou seja, há ainda muito por fazer para cumprir os direitos das mulheres, para que a igualdade e a não-violência sejam uma realidade. É preciso reforçar políticas que valorizem o papel da mulher na sociedade e que eliminem as desigualdades que ainda persistem. E é preciso combater fatores culturais e preconceitos, para mudar comportamentos e mentalidades. É preciso educar para os direitos e para a igualdade.

É importante saudar este dia para alertar que ainda há muito por fazer, mas saudar não é suficiente. Precisamos de medidas e, nesse sentido, precisamente há um ano Os Verdes apresentaram uma Recomendação com um conjunto de medidas, nomeadamente a disponibilização dos relatórios sobre a avaliação do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2017-2021 e, de acordo com essa avaliação, a elaboração do III Plano Municipal.

Rede de Cidades e Vilas que Caminham | A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria uma proposta do Grupo Municipal do PEV para que o executivo camarário reconheça os benefícios que emanam da implementação de Programas e Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e estabeleça diligências no sentido de estudar a adesão do Município à Rede de Cidades e Vilas que Caminham. 

Através do Projeto Rede de Cidades e Vilas que Caminham, realizado pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade em parceria com a Red de Ciudades que Caminan de Espanha, que teve origem no município galego de Pontevedra, o ICVM tem como objetivo estimular ações que fomentem a caminhabilidade e a mobilidade pedonal em Portugal, o aumento da segurança de circulação pedonal e viária, ampliação do uso da bicicleta na cidade ou vila, o incremento do comércio tradicional, da economia circular e redução da pegada ecológica, a definição do caminho das escolas, a potenciação da intermodalidade e a diminuição da emissão de gases poluentes.

Reabilitação da antiga Casa de Verão / Palacete da Quinta das Conchas | A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria uma proposta do Grupo Municipal do PEV para que o executivo camarário proceda a avaliação do estado do edificado da antiga Casa de Verão/Palacete da Quinta das Conchas e estude a sua adaptação funcional, no sentido de ali serem organizados programas de sensibilização e pedagogia ambiental, científica e de lazer, de fomento do turismo ornitológico e exposições dedicadas à preservação da natureza, destinadas à população em geral e às escolas de Lisboa e de outros Municípios.

Melhoria da oferta de equipamentos de apoio aos mais idosos | No passado dia 14 de Novembro, foi aprovada uma moção apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes que recomenda ao Governo medidas para garantir a melhoria da condição de vida aos mais idosos, nomeadamente que: 

1 - Reconheça as potencialidades sociais e as necessidades específicas de Idosos, Reformados e Pensionistas; 2 - Priorize medidas de reforço das condições económicas e sociais deste grupo etário, de modo a garantir os indispensáveis níveis de qualidade de vida;  3 - Preveja a criação de uma Rede Pública de Equipamentos sociais de apoio aos idosos, que corresponda às necessidades específicas com garantia de qualidade e de respeito pela sua dignidade, ampliando a Rede de Cuidados Continuados; 4 - Garanta o reforço de redes de apoio, bem como o acesso ao SNS, aos medicamentos prescritos e a alimentos suficientes e de qualidade, aos idosos com insuficiência económica; 5 - Tenha em conta a revisão do valor das pensões para uma mais justa distribuição da riqueza produzida, com o aumento das pensões mais baixas e a reposição do poder de compra.

Sessão Pública da CDU, em Lisboa | A CDU presta contas da intervenção na cidade de Lisboa, todos os dias nas ruas e de olhos nos olhos com as pessoas, porque é um imperativo fazê-lo permanentemente e não apenas em períodos eleitorais. A sessão pública da CDU Lisboa realizada no passado dia 16 de novembro no Largo José Saramago, contou com a presença de João Ferreira, vereador do PCP na CML, Cláudia Madeira do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Lisboa e Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP.

Garantia da salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros | Os logradouros dos espaços centrais e residenciais consolidados têm , por função prioritária, assegurar a salubridade das construções, atendendo, em particular, à ventilação e insolação dos edifícios, garantindo a privacidade das habitações, o desafogo e a fruição e recreio. A importância da requalificação dos logradouros pressupõe, do ponto de vista ambiental, funcional e urbanístico, a promoção da melhoria do conforto térmico e visual, favorecer a infiltração das águas pluviais no subsolo, retardar o lançamento da água da chuva nas redes públicas de saneamento básico e contribuir para a regulação micro climática. 



Na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes que  recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que:



1 - Reconheça o valor ambiental, paisagístico e patrimonial dos logradouros da cidade, em futuras propostas de requalificação, promovendo a sua salvaguarda e valorização como espaços ecológicos e de fruição.

2 - Pondere, aquando da revisão do PDM, reajustar as regras de construção e ocupação nos logradouros, de forma a aumentar a área permeável e a libertação dos interiores dos quarteirões de construções ou de ocupações tidas como não regulamentares ou legais.

3 - Promova uma campanha de desocupação e reconversão dos logradouros indevidamente urbanizados, de modo a incentivar a sua recuperação e a manutenção das espécies arbóreas, interditando a realização de obras que conduzam à impermeabilização deste tipo de solo.

4 - Elabore um relatório de ponderação com o levantamento do ponto de situação de desocupações e reconversão dos logradouros, desde a entrada em vigor do atual PDM de Lisboa, dando conhecimento à Assembleia Municipal.

Pretende alertar o Grupo Municipal de Os Verdes sobre preocupações ambientais, sociais e temáticas ecologistas, contribuindo para o reforço da nossa Ação, na Assembleia Municipal e concelho de Lisboa?



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