Defesa das coletividades do concelho de Lisboa | As coletividades de cultura, desporto e recreio têm uma enorme importância na dinamização cultural, artística, recreativa, desportiva e associativa das comunidades locais, prestando um serviço inestimável às populações e ao progresso social. Estas entidades representam um pilar na nossa democracia, com impactos no plano social, económico e do desenvolvimento comunitário. 



No passado dia 29 de outubro o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma moção na Assembleia Municipal de Lisboa propondo que a AML recomende ao executivo camarário reconhecer as potencialidades do papel que as associações sem fins lucrativos, clubes, coletividades e o movimento associativo em geral representam na promoção da cultura, da interatividade social e do usufruto dos tempos livres junto dos cidadãos em geral, bem como defina e atualize estratégias que permitam aprofundar medidas de apoio em defesa da continuidade destas entidades e da manutenção das suas sedes sociais. 



Propõe igualmente que a Câmara Municipal reforce protocolos direcionados para a prossecução da promoção das atividades de cultura, recreio e desporto no Município de Lisboa e pugne pela salvaguarda do relevante espólio histórico das coletividades do concelho de Lisboa, bem como pondere regulamentar com a classificação de património urbanístico e cultural de interesse municipal as sedes tradicionalmente mais representativas.

Terminal de Cruzeiros de Lisboa | Cláudia Madeira, deputada de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa na intervenção no âmbito da Recomendação 089/01 (2ª CP) resultante do Relatório da 2ª Comissão Permanente de acompanhamento “Lisboa e os Cruzeiros” referiu que "não retirando a importância do sector para a economia da cidade, que está evidenciada no relatório, não podemos ignorar os problemas de saúde e ambientais que causa, o que exige respostas concretas, uma vez que o turismo dos navios de cruzeiro representa uma das principais fontes de poluição. Questão que também está refletida no relatório e nas recomendações que vamos votar e, portanto, faz sentido e é indispensável que possa ser abordada nesta discussão."



A poluição causada pelos transportes, concretamente pelo marítimo, tem consequências muito negativas e deve ser drasticamente reduzida, uma vez que afeta a qualidade do ar, da água, a biodiversidade, o clima e a saúde humana. Importa, por isso, que o terminal de cruzeiros se adeque às exigências atuais, porque, apesar de ser recente, carece de uma intervenção urgente do ponto de vista ambiental.

Os Verdes consideram fundamental, e foi nesse sentido que apresentou em 2020 um Projeto de Resolução na Assembleia da República, que haja estudos que permitam conhecer de forma rigorosa os efeitos do sector do transporte marítimo na saúde humana e no ambiente, que seja promovida uma maior fiscalização e monitorização destes impactos e que sejam criadas condições para o fornecimento de abastecimento em energia elétrica aos navios atracados.

Saudação ao Dia Mundial dos Idosos | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma saudação ao Dia Mundial da Terceira Idade, celebrado anualmente a 28 de Outubro, data que tem por objetivo a sensibilização da sociedade para as questões relacionadas com o envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa.

Importa garantir a participação ativa dos reformados e pensionistas na formulação de políticas que afetam a sua qualidade de vida e bem-estar, de modo a assegurar o envelhecimento ativo que respeite a dignidade das pessoas mais velhas, na defesa dos seus direitos e indissociável da luta por um País mais justo para todas as gerações.

Debate sobre o Estado da Cidade | Cláudia Madeira, deputada de o PEV na AML, no dia 24 de  outubro, no âmbito debate do Estado da Cidade, referiu que "decorridos dois anos do atual mandato, Lisboa não está melhor e as pessoas continuam com os seus problemas por resolver. Tem, aliás, havido uma incapacidade para colocar o poder local ao serviço da população e da resolução dos seus problemas concretos. A cidade que temos hoje está cada vez mais afastada de uma cidade acessível, que acolhe todos e que proporciona qualidade de vida.

Não podemos falar do estado da cidade sem falar da limpeza e higiene urbana, uma situação que sempre foi complexa, mas que atingiu uma dimensão e uma gravidade indesmentíveis. As ruas estão sujas, há lixo no chão, os caixotes transbordam. Neste aspeto, é visível o falhanço da passagem de competências para as Juntas de Freguesia, e estamos cada vez mais longe de uma gestão integrada e coordenada e com capacidade de resposta."

Chafariz do Intendente | O Grupo Municipal do PEV entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a Câmara Municipal sobre a limpeza e o funcionamento do Chafariz do Intendente (ou Chafariz do Desterro), sito na esquina da Rua do Desterro e com frente para a Rua da Palma, na freguesia de Santa Maria Maior.

Decorrido um mês desde a denúncia, este chafariz que conta com duas bicas que (não) vertem água para os respetivos tanques semicirculares, que se encontram atualmente com lixo e sem qualquer tipo de cuidados de limpeza, como se verifica nas imagens anexas a este documento, não aparenta ter sofrido qualquer tipo de manutenção. O Chafariz do Intendente está classificado como Imóvel de Interesse Público.

Cidade melhor, Vida melhor | No dia 31 de outubro assinalou-se o Dia Mundial das Cidades, sob o lema "Cidade melhor, Vida melhor" Os Verdes continuam a exigir o direito à cidade e uma Lisboa para todos.

Estado da Cidade | No dia 24 de outubro, Sobreda Antunes, deputado do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, no debate do Estado da Cidade, dois anos depois da tomada de posse do executivo, confrontou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre vários assuntos, tais como: o ‘Projeto Água+’, destinado a lavar as ruas com água que não é potável poupando milhares de litros de água potável;  a mudança da iluminação pública para lâmpadas Led para poupar pelo menos 80% na  fatura energética; os projetos para edificação de Renda Acessível; as anunciadas obras de requalificação nas escolas e jardins-de-infância da rede pública; o Orçamento Participativo de Lisboa, a falta de transparência na gestão do dinheiro no âmbito da JMJ, a situação dos sem-abrigo, entre outros.

Reunião com a ACCL Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa | No passado dia 18 de Outubro de 2023, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou as instalações da sede da Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa, em Marvila, onde reuniu com membros da sua Direção. Durante o encontro foram expostas várias reivindicações desta Associação, bem como os problemas e dificuldades enfrentados, aos dias de hoje, por várias das coletividades do Concelho de Lisboa. No seguimento desta reunião foi redigida e apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa a Recomendação "Em defesa das coletividades do Concelho de Lisboa".

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza | No dia 17 de outubro assinalou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Sobreda Antunes, eleito do PEV, referiu na Assembleia Municipal que a pobreza é um problema de todos nós, sendo a sua erradicação um imperativo para todos os dias, e inadiável alertar e reclamar a necessidade de um combate consequente pela sua eliminação. 



O combate à pobreza e a sua erradicação exigem, assim, um outro modelo de desenvolvimento económico e social, mais justo e solidário, com políticas públicas centradas nas pessoas, que possibilitem a criação de trabalho com direitos, a justa repartição do rendimento, melhores salários e pensões, uma melhor proteção social, o acesso a serviços públicos de qualidade, na saúde, na educação e a uma habitação condigna.

Se na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo é mencionado que ninguém deve ser obrigado a ficar na rua mais de 24 horas, no entanto, no último ‘Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo’ (de 28/7/2022), Lisboa contava com 3.328 pessoas, ou seja, 1/3 do País, das quais 3.021 sem casa e 307 sem teto. 



Tardando cumprir o compromisso do Governo em “lançar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, é mandatória e urgente a erradicação da pobreza como uma causa comum que compete ao Estado e às políticas públicas, carecendo do empenho de todos os cidadãos e cidadãs, na luta pelo reforço da dignidade da pessoa humana.

Pela Escola Pública e pela valorização dos professores | O Grupo Municipal do PEV apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Moção, que viria ser aprovada, "Pela Escola Pública e pela valorização dos professores" para que o Governo: 



1 - Implemente as medidas necessárias para que a Escola Pública seja dotada de materiais e recursos capazes de dar resposta a todas as situações e especificidades de cada estabelecimento, e que as escolas sejam lugares seguros e apetrechados para que o trabalho dos professores possa ser desenvolvido com criatividade e com motivação.

2 - Considere todo o tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores educadores, designadamente os 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam, para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória tal como previsto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

3 - Promova o combate à precariedade, fomentando o rejuvenescimento da profissão e permitindo que os professores mais velhos possam ir para a pré-reforma e para a aposentação digna.

4 - Crie as condições necessárias para que os professores com doenças incapacitantes devidamente comprovadas sejam deslocados para a escola mais próxima da sua residência e não fiquem impossibilitados de exercer a sua profissão. 

Traçado da Linha do Metro | No âmbito da discussão de três petições na Assembleia Municipal de Lisboa sobre o traçado da linha vermelha do Metro, a deputada do PEV na AML referiu que Os Verdes defendem a expansão do Metro para zonas onde faz efetivamente falta e defendemos o prolongamento da linha vermelha a Campo de Ourique e Alcântara, mas não nos moldes que está previsto.

O projeto apresentado tem suscitado contestação, por pôr em causa o Jardim da Parada, a Tapada das Necessidades, o Baluarte do Livramento, entre outros espaços. No Jardim da Parada implica o abate e coloca em risco várias árvores e altera as condições do solo, num jardim histórico que tem um rico património arbóreo, incluindo árvores classificadas, além de ser um ponto de encontro e de lazer. Podemos dizer que é um atentado em termos ambientais, paisagísticos, culturais e sociais, e não pode ser apresentado como único e definitivo, principalmente sem estudos conhecidos e sem terem sido sujeitas a consulta pública outras soluções e localizações.

Nesse sentido, Os Verdes consideram que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição firme em defesa de um traçado da linha vermelha mais sustentável e em defesa do Jardim da Parada.

Pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon (Alto de Santo Amaro | No âmbito da discussão da petição n.º 11/2023, a eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, referiu que o PEV, está de acordo e acompanha as preocupações e as propostas apresentadas pelos subscritores da petição, acrescentando ainda que logo em Junho o PEV entregou um requerimento à CML precisamente sobre este assunto, mas decorridos quatro meses ainda não houve qualquer resposta.



Os peticionários receiam que a salvaguarda das moradias possa não estar assegurada, uma vez que a Sociedade Vale Flor, a sua proprietária, tem vindo a mudar de donos, o que tem feito com que estejam permanentemente sob ameaça de demolição. Assim, esta petição pretende que estas moradias sejam preservadas e classificadas.

Grupo Dramático e Escolar Os Combatentes | Na Sessão Perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal realizada a 10 de outubro, na AML, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou a CM sobre a candidatura do Grupo Dramático e Escolar Os Combatentes a Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local. Esta associação, localizada na freguesia da Estrela, foi constituída em 1906 e tem como objetivo promover atividades de carácter recreativo, cultural, desportivo e a formação social e cívica dos seus sócios. Atualmente promove várias atividades como teatro, escola de fado, futsal, ginástica sénior, entre outras. 

O Grupo Dramático e Escolar Os Combatentes tem atribuída a Declaração de Utilidade Pública Municipal e candidatou-se a Entidade de interesse histórico e cultural ou social local. O processo foi iniciado há cerca de cinco anos e em 2021 foram enviados os elementos solicitados pela Câmara Municipal e, de acordo com a informação que o Partido Ecologista Os Verdes obteve, estaria dependente de um despacho da CML.  Assim, o PEV questionou ao executivo municipal sobre o ponto de situação da candidatura a Entidade de interesse histórico e cultural ou social local por parte do Grupo Dramático e Escolar Os Combatentes e quando a CML prevê emitir o despacho relativo a esse processo de candidatura.

Viveiros da Quinta Vila Correia | No dia 10 de outubro, na Sessão Perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal, o Partido Ecologista Os Verdes questionou também a CM sobre os Viveiro da Quinta Vila Correia. Localizado na freguesia de Belém, é um espaço que há vários anos necessitava de obras em todo o edificado, e que se encontra agora encerrado. 



As espécies foram distribuídas por outros viveiros, à exceção de algumas que lá se mantêm e que são usadas quando é necessário. Perante isto, o PEV questionou sobre  o que vai ser feito no viveiro da Quinta Vila Correia e em que prazos e se a CML tenciona reabilitar os restantes viveiros e dotá-los dos meios necessários ao seu adequado funcionamento, para que não aconteça o mesmo que aconteceu ao viveiro da Quinta Vila Correia.

Passagem pedonal inferior de Alcântara | Na Sessão Perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal, a 10 de outubro, na AML, Os Verdes questionaram igualmente a CM sobre a passagem pedonal inferior de Alcântara, um tema que o PEV tem levado à AML, pois encontra-se suja, degradada, mal iluminada, insegura e sem acessibilidade plena. 



Os Verdes questionaram a CM sobre qual é afinal o ponto de situação e o prazo da requalificação da passagem pedonal subterrânea de Alcântara, para que garanta as condições adequadas de segurança, salubridade e acessibilidade?

Pretende alertar o Grupo Municipal de Os Verdes sobre preocupações ambientais, sociais e temáticas ecologistas, contribuindo para o reforço da nossa Ação, na Assembleia Municipal e concelho de Lisboa?



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