Governo recua na proibição de casos ultraleves | O Governo PS não é, definitivamente, capaz de descolar dos grandes interesses económicos e é, hoje, justo concluir que a Lei 77/2019 só foi aprovada porque, na altura, o PS não tinha maioria absoluta na Assembleia da República e estava dependente de negociações com outros partidos, entre os quais o PEV.

Agora que se apanhou com uma maioria absoluta, voltou atrás e revelou a sua verdadeira essência, o que significa uma total desvalorização dos propósitos ambientais. Mais, para as questões ambientais, o PS, de resto tal como o PSD, só encontra uma solução, sempre a mesma solução: pôr os consumidores a pagar!

7.ª Verde - Exibição da curta Metragem "Semente exterminadora" | No passado dia 30 de maio, no âmbito do ciclo de cinema 7.ª Verde promovido pelo PEV foi exibido na sede de Os Verdes no Porto, a curta-metragem "Semente Exterminadora", do realizador Pedro Neves Marques, que serviu de mote a um interessante e profundo debate sobre as opções políticas necessárias para enfrentar os inúmeros desafios sociais, económicos e ambientais que têm vindo a ser impulsionados pelas políticas mercantilistas da energia à agricultura, passando pela saúde. 



Analisamos e conversamos sobre a curta metragem "Semente Exterminadora", projetando mudanças necessárias de paradigma essencialmente assentes nos modelos de produção e consumo e na geopolítica à escala global.

Os Verdes defendem a saída de Portugal do Tratado de Carta da Energia (TCE), à semelhança do anúncio feito pela França, a Alemanha e a Polónia. Espanha, os Países Baixos, o Luxemburgo, a Eslovénia e a Dinamarca anunciaram a sua saída deste tratado. Será necessária uma retirada completa e coordenada da UE para superar este grande obstáculo à preservação do ambiente e, em particular, à luta contra as alterações climáticas. Pode mesmo dizer-se que é um dos maiores entraves à redução de emissões de gases de efeito de estufa.



O Partido Ecologista Os Verdes manifestou a sua apreensão e total discordância com a aprovação da proposta da Comissão Europeia para classificar como atividades verdes os projetos de gás fóssil e de energia nuclear, temendo o que o acordo entre os três países veio evidenciar: “pintar de verde” o que nunca será sustentabilidade nem futuro.

O entendimento sobre as futuras interligações energéticas entre Portugal, Espanha e França, suscita muitas dúvidas ao PEV porque considera que o acordo firmado pelo Governo português pode subverter a agenda nacional para o clima e para as metas de descarbonização. A rede de gasodutos ibérica com o resto da Europa, tenso sido assumida como um ato de solidariedade para enfrentar a crise energética, parece antes dar corpo a mais uma grande oportunidade de negócio e não um momento para repensar o modelo de desenvolvimento e delinear estratégias energéticas de baixo carbono e de redução dos consumos.

Os Verdes integraram delegação da CDU em contacto com trabalhadores da Freguesia de Alvalade | Frederico Lira, membro do coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes e eleito na Assembleia de Freguesia de Alvalade, no quadro da CDU, integrou a delegação que esteve em contacto com trabalhadores da Junta de Freguesia de Alvalade, no passado dia 26 de maio. 



A visita iniciou-se, de manhã, no Posto de Limpeza das Murtas para o contacto com os trabalhadores da Higiene Urbana. Entre muitas outras questões, ficou demonstrado o seu descontentamento em relação ao facto de não estar a ser pago pela Junta de Freguesia o suplemento de penosidade e insalubridade durante o mês de férias, mas também o SIADAP e a necessidade urgente no aumento dos salários. No período da tarde a delegação esteve na Biblioteca Chaves Caminha – Pólo Avenida Rio de Janeiro e  no Pavilhão Municipal – Pólo Azinhaga dos Barros e nos Serviços Centrais. Em todos estes locais, os eleitos e ativistas da CDU distribuíram um documento e deram nota de algumas das suas propostas, mas também recolheram sugestões por parte dos trabalhadores e ouviram as suas preocupações.

Os Verdes associaram-se à Marcha contra a Monsanto/Bayer | Os Verdes associaram-se uma vez mais à Marcha que envolveu várias associações e movimentos da cidade e região do Porto. Unimo-nos e manifestamo-nos a favor da proteção das sementes e contra aqueles que as querem patentear. E saudamos todos aqueles que se juntaram a esta causa e contribuem para tornar esta manifestação num momento de afirmação. Afirmamos que é a agroecologia, caracterizada pela gestão de modelos agrícolas com boas práticas ambientais (de origem biológica, em respeito pelos ciclos da natureza e aproveitadora de subprodutos), às quais agrega um suporte de justiça social, o sistema que deve ser impulsionado e incentivado.

O Partido Ecologista Os Verdes completa este ano 40 anos de lutas na defesa do Ambiente. Continuamos, hoje e continuaremos amanhã, empenhados na oposição ao cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) que procuram fazer depender os agricultores das sementes transgénicas, patenteadas pelas multinacionais do sector agroalimentar, com impactos ambientais e sociais e para saúde gravíssimos e já comprovados.

Os Verdes reuniram com a Câmara Municipal de Avis | Na recente visita do PEV ao distrito de Portalegre, no âmbito do “Roteiro Ecologista” foi abordado com a Câmara Municipal de Avis os problemas da qualidade da água da albufeira do Maranhão, motivo pelo qual Os Verdes decidiram solicitar uma reunião à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável, e que tem fechado os olhos às violações ao Plano de Ordenamento da Albufeira, com a plantação de olival superintensivo até às margens da mesma.



O Município de Avis, que pela sua parte já tomou todas as medidas a nível de saneamento para não afetar as águas da albufeira, é muito prejudicado por esta situação, atendendo à importância que a barragem do Maranhão desempenha na atividade económica do turismo deste concelho, localizado no distrito mais despovoado do país.

Ecolojovem Os Verdes participa em debate "O Capitalismo não é Verde"  | A dirigente da Ecolojovem, Patrícia Marcelino, participou no debate Conversas + Avante: Capitalismo não é Verde! Esta iniciativa contou com a performance de Iza da Costa sobre Alterações Climáticas.

Conversa Ecologista - "Habitação, como cumprir um direito e garantir o ordenamento do território" | No passado dia 26 de maio o Partido Ecologista Os Verdes realizou na sua sede nacional em Lisboa, uma conversa ecologista sobre a "Habitação - como cumprir um direito e garantir o ordenamento do território? A conversa moderada por Joana Silva da Comissão Executiva do PEV,  contou com os convidados: Tiago Mota Saraiva, arquiteto paisagista; Luís Mendes, geógrafo, CEG/IGOT-UL; Cláudia Madeira, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa. Os Verdes promoveram este debate para analisar os problemas e apontar soluções para a efetiva consagração deste direito fundamental.

Habitação - Contacto com a população em Almada | No passado dia 26 de maio, Os Verdes e os eleitos locais da CDU, estiveram em contacto com a população de Almada em defesa do direito à habitação e por uma habitação digna, tendo testemunhado a falta de ação pela parte da atual autarquia na resolução de várias situações urgentes e na falta de monitorização e manutenção da habitação social propriedade da autarquia.

Nazaré - Central de Produção de Energia Eólica e Fotovoltaica  | Paulo Coelho, do Coletivo Regional de Coimbra do PEV, participou na primeira sessão pública realizada pela CDU, no concelho da Nazaré para abordar, com a profundidade necessária e ouvindo as populações, sobre a hipotética instalação de um parque de produção de energia eólica e fotovoltaica na zona de Fanhais. Apesar da magnitude do projeto e do suposto interesse nacional do mesmo, as populações de nada sabiam, dado que nunca foram informadas, nem auscultadas, no sentido de aferir a sua opinião e as suas perceções sobre os impactos daí decorrentes.

Roteiro Ecologista pelo distrito de Portalegre | No quadro do Roteiro Ecologista dedicado à água e ao seu ciclo, pelo distrito de Portalegre, uma delegação da Direção Nacional do PEV acompanhada de autarcas da CDU, entre os quais Pedro Reis do PEV, líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Campo Maior, e a Vereadora Fátima Vitorino, contactaram com a população afetadas pelas cheias e inundações ocorridas em Dezembro de 2022. 



A delegação do PEV ficou chocada ao ser informada pelas pessoas afetadas que passados estes cinco meses, a autarquia - depois de um primeiro levantamento dos estragos - só há poucos dias voltou a contactar os moradores, continuando muitas das casas com situações precárias de habitabilidade. Para as empresas foi aberta uma candidatura ainda a decorrer que não cobre a totalidade dos estragos. Estragos que, no entanto, decorrem ou foram agravados por intervenções urbanísticas erradas da responsabilidade da autarquia, como é o caso do corte de uma linha de água ou pela ausência de intervenção, como a falta de limpezas das sarjetas.

Dia Europeu dos Parques Naturais | No Dia Europeu dos Parques Naturais, Os Verdes reafirmaram o compromisso com a defesa das áreas protegidas. É preciso determinação para parar com os projetos que ameaçam as áreas protegidas ou classificadas atualmente existentes e as suas zonas limítrofes e envolventes, uma longa luta do PEV na AR e a nível local. Estas áreas têm sofrido um ataque sem precedentes pela fragilização do quadro legal, pela cogestão das áreas protegidas com entrega das suas direções às câmaras municipais ou pelo desinvestimento na intervenção e fiscalização no território.



O desinvestimento e a pouca importância que o Governo PS dá a questões tão relevantes como a biodiversidade e a conservação da natureza, reflete-se no subfinanciamento crónico a que os sucessivos Governos têm votado o ICNF. O Governo PS envereda agora pelo seu desmembramento e pela entrega da função da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no território às CCDR - que, por sua vez, se transformarão em Institutos e que poderão vir a integrar empresas no seu órgão de administração .

Distrito de Portalegre - Roteiro Ecologista | O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) considera lamentável que cinco meses após as cheias e inundações ocorridas em Dezembro de 2022, as populações de diversos concelhos do distrito de Portalegre continuem a confrontar-se com inúmeros problemas, de mobilidade, atendendo às pontes e estradas que continuam intransitáveis, como é o caso da ponte romana de Fronteira, a ponte de Figueira e Barros em Avis ou a Estrada Nacional 243 que liga Fronteira a Monforte. 



A reposição desta rede viária, da responsabilidade da IP, é urgentíssima atendendo aos incómodos que a situação atual traz para a população. Incómodos derivados não só do aumento do tempo em deslocações como também do aumento dos custos em combustível decorrentes do alongamento dos percursos. Em Monforte a rede viária municipal afetada já foi toda recuperada pela autarquia, tendo no entanto esta reparação representado um enorme esforço financeiro para um pequeno Município que deve ser, no entender do PEV, urgentemente compartilhado pela administração central.

Os Verdes recomendam na AML Apoios à Vida Independente |  Os Verdes apresentaram na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação para "Apoios à Vida Independente". O conceito de Vida Independente radica numa filosofia de vida aplicada às pessoas com deficiência (pessoas com diversidade funcional), que abrange todas as vertentes da sua vida. 



Este princípio não se esgota na Assistência Pessoal, aplicando-se também no apoio ao acesso a bens e serviços, à constituição de família, às acessibilidades ou à mobilidade geográfica, tendo por pressuposto base que estas pessoas têm capacidade, e sobretudo direito, à sua autodeterminação e podem e desejam decidir sobre as suas próprias vidas.

Os Verdes questionam Governo sobre a Barrinha de Esmoriz | No dia Internacional da Biodiversidade que se celebrou no passado dia 23 de maio o PEV questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a poluição da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos. 



1- Que medidas têm sido levadas a cabo para melhorar a qualidade das águas da Barrinha de Esmoriz? 2- Têm sido realizadas ações de monitorização e fiscalização nas linhas de águas que afluem à Barrinha de Esmoriz de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais? 3- As águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal têm sido analisadas? Estas águas que afluem à barrinha encontram-se dentro dos parâmetros de qualidade adequados para garantir a segurança e manutenção do ecossistema? 4- Desde 2019, foram identificados e georreferenciados os principais focos de poluição na bacia hidrográfica da Barrinha? 5- Já foi desenvolvido e implementado algum um plano de ação para a despoluição dos Ribeira de Rio Maior e Vala de Maceda?

Contacto com estudantes universitários no Técnico | Dirigentes nacionais do PEV e membros da Ecolojovem - Os Verdes levaram no dia 22 de maio o Roteiro Ecologista ao Instituto Superior Técnico, em Lisboa. O PEV esteve em contacto com os jovens universitários e com as suas preocupações, novamente sob o lema: “Entraste na universidade! Tens direito a entrar na cidade!

Passeio em defesa do Parque Natural da Arrábida | No dia em que se assinalava o Dia Europeu da Rede Natura 2000, e na véspera do Dia Internacional da Biodiversidade, cujo tema anual remete para a importância de passar “Dos Acordos à Ação: Reconstruir a Biodiversidade”, Os Verdes promoveram um passeio em defesa do Parque Natural da Arrábida. 



Esta iniciativa inseriu-se no âmbito do Roteiro Ecologista que Os Verdes estão a levar a cabo pelo país, orientado para o contacto próximo com as populações e para a abordagem aos principais desafios que o país e os portugueses enfrentam, em particular os ambientais. Os Verdes promoveram esta importante ação em defesa de uma das mais importantes Áreas Protegidas representativas dos Ecossistemas Mediterrânicos, que continua a ser ameaçada, motivo pelo qual sensibilizaram para preservação do PNA e de travar a expansão das pedreiras na Arrábida. 



Recorde-se que Os Verdes, através da participação na consulta pública e de comunicado à imprensa, sustentam que a intenção da Secil de alargar a pedreira de Vale de Mós vai contra os instrumentos de gestão territorial (designadamente o Plano de Ordenamento do PNA e o PDM de Setúbal).O Partido Ecologista Os Verdes insiste que as pedreiras não podem continuar a crescer e a expandir-se no Parque Natural da Arrábida (PNA), contribuindo para esventrar uma área protegida de grande valor biológico e paisagístico.

Marcha Pelo Direito à Saúde | Dirigentes nacionais, autarcas e membros de Os Verdes participaram em Lisboa, Porto e Coimbra na Marcha Pelo Direito a Saúde, em solidariedade com a luta dos utentes e dos profissionais de saúde em defesa do SNS, exigindo resposta ao acesso e cuidados de saúde para todos e direitos e condições de trabalho dos seus profissionais.

Arvoredo Urbano (Almeirim) | Os Verdes no âmbito do Roteiro Ecologista realizaram em Almeirim uma ação de sensibilização e alerta para a importância do arvoredo urbano, denunciando a má relação do executivo municipal de maioria PS na CM de Almeirim com o Arvoredo. 



Apesar de classificada como "Árvore de Interesse Público", em 2009, e por iniciativa do PEV, a tília centenária do cemitério de Almeirim não resistiu à ira política e falta de sensibilidade do PS para o papel do arvoredo urbano, uma situação já se havia registado no passado, com a destruição do "túnel" arbóreo entre Almeirim e a Tapada, e das árvores da rua de Alpiarça.

Os Verdes alertam: Espécies exóticas invasoras, um problema fora de controlo | Entre os dias 13 e 21 de maio assinalou-se a Semana Europeia das Espécies Exóticas Invasoras. A existência e proliferação de espécies exóticas invasoras é considerada uma das principais ameaças à biodiversidade mundial. Portugal não é exceção. No nosso território há muito que esta preocupação está assinalada com casos emblemáticos que há décadas fazem notícia e representam forte ameaça, não apenas para a biodiversidade autóctone mas também, e em muito, para as atividades económicas como a agricultura.

Casos como o chorão, o jacinto de água, a acácia mimosa, o lagostim vermelho do Louisiana, a tartaruga de orelhas vermelhas da Califórnia ou o bico de lacre são exemplos daquilo que há muito já está fora de controlo. Apesar do anúncio de medidas e programas em curso, estes denotam cada vez mais uma enorme falta de estrutura, de ação contínua, uma crónica falta de meios humanos, materiais e financeiros para conter e retrair a progressão destas invasões e a renaturalização de muitos dos espaços afetados.

Uma Revisão Constitucional Inoportuna | No artigo de opinião Dar da Palavra à Ecologia, Francisco Madeira Lopes, membro do Conselho Nacional do PEV, refere que "sendo certo que uma das garantias de longevidade de uma Constituição reside na possibilidade da sua revisão, permitindo adaptar o texto da Lei Fundamental aos novos desafios e mundividências, não deixa de ser igualmente certo que as Leis de Revisão Constitucionais não devem ser usadas de ânimo leve, ou leviano, nem como prova de vida da mesma, nem muito menos para acertos de contas com a História ou para tentativas de branqueamento e distorção dos princípios basilares em que assenta."



"Entre as intenções revanchistas da extrema-direita parlamentar, contra os valores de Abril da igualdade, justiça social, solidariedade, numa guerra raivosa ao preâmbulo histórico da Constituição, sempre sob o pretexto da pretensamente desejável “neutralidade ideológica”, e as tentações do centro parlamentar de abrir pequenas brechas para resolver questões conjunturais e enfraquecer as garantias fundamentais, corre-se o sério risco de se ficar pior do que antes da revisão. A revisão constitucional não era urgente, não era imprescindível nem sequer era verdadeiramente necessária. Vê-se assim instrumentalizada a interesses de ocasião."

Os Verdes questionam Governo sobre poluição no Rio Dão | O Partido Ecologista Os Verdes questionou no passado dia 18 de maio, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática pedindo esclarecimentos sobre as medidas tomadas para travar a poluição do Rio Dão. 



Em abril, a população denunciou descargas ilegais no rio Dão, na zona de Mangualde, pondo em causa a biodiversidade e o ecossistema fluvial. Saliente-se que no seguimento de um Projeto de Resolução apresentado pelo PEV, em 2021, foi aprovada uma Resolução na Assembleia da República n.º 183/2021 que recomendou ao Governo ” A implementação de medidas para a recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão. 

Habitação Um Direito Constitucional e um Direito Ambiental | André Martins, Conselheiro Nacional de Os Verdes e Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito da CDU, referiu na Assembleia Municipal dedicada às questões da habitação que garantindo o direito constitucional a uma habitação digna, a Câmara Municipal de Setúbal, até 2026, no âmbito do PRR, investirá 192 milhões de euros com vista a resolver muitos dos problemas sentidos em Setúbal em matéria de habitação.

O número de habitações públicas municipais existentes em Setúbal representa 3,7 % do total de 51.125 habitações recenseadas no concelho, um valor acima da média nacional, que é de dois por cento. Com a programação de construção de mais 1.332 habitações públicas, o número concelhio de habitações públicas subirá para 6,3% do total de habitações, muito acima da meta de cinco por cento de habitação pública que foi anunciada para o país.

Um longo caminho a percorrer | No artigo de opinião Dar da Palavra à Ecologia, Marta Parente, dirigente de Ecolojovem Os Verdes, refere que "a 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde retirava finalmente a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Assim, de forma a assinalar este marco, e trazer visibilidade para a luta LGBTQI+, é nesta data celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia."



"Os Verdes desde a sua constituição que estiveram presentes na luta pelos direitos das pessoas LGBTQI+, tendo permitido a inscrição no artigo 13º da Constituição da República a não discriminação em função da orientação sexual, abrindo as portas ao casamento entre pessoas do mesmo género. Contribuindo também na consagração do direito de pessoas LGBTQI+ de poderem adotar. Tendo votado favoravelmente, e apresentado projetos, por questões importantes como a autodeterminação de género e o acesso por casais do mesmo género à procriação medicamente assistida."

Processo legislativo sobre a despenalização da morte medicamente assistida chegou finalmente ao fim | Depois da promulgação, pelo Presidente da República, o processo legislativo que despenaliza, em certas condições restritas, a morte medicamente assistida chegou finalmente ao fim. Foi um processo que conheceu muitas turbulências e resistências, mas que culminou hoje na sua última etapa (promulgação), carecendo agora apenas da sua publicação em Diário da República.

Com o objetivo de garantir e respeitar a dignidade da pessoa humana, princípio estabelecido no artigo 1º da CRP e definidor de todo o edifício jurídico-constitucional, o Partido Ecologista os Verdes deu o seu contributo ativo, desde o início, na Assembleia da República para a definição das condições de não punibilidade da morte medicamente assistida, na XIII e na XIV legislaturas, respetivamente com o Projeto de Lei nº 838/XIII e o Projeto de Lei nº 168/XIV.



Em casos extremos, e com garantia de profunda consciência e capacidade por parte da pessoa em causa, o PEV sempre deixou claro que não se trata de o Estado desproteger a pessoa do direito à vida, trata-se antes de respeitar a vontade do titular do direito à vida. E trata-se de não lhe impor o dever ou a obrigação de viver a sofrer grave, insuportável e intoleravelmente.

Ecolojovem Os Verdes participou em Barcelona na Assembleia Geral da FYEG | As dirigentes Marta Parente e Raquel Coelho, entre os dias 11 e 14 de maio, em representação da Ecolojovem, participaram na Assembleia Geral da FYEG - Federação Europeia dos Jovens Verdes Europeus, que decorreu em Barcelona.