Deficiências no Eixo Norte Sul | O Partido Ecologista Os Verdes apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Moção para que o Governo: 
1 - Providencie a elaboração de relatório com levantamento das eventuais deficiências ainda existentes ao longo do troço do Eixo Norte-Sul.
2 - Estabeleça uma calendarização para a resolução urgente das imperfeições mais problemáticas que venham a ser reportadas nesse estudo, de modo a aumentar a segurança dos utentes desta via.
3 - Diligencie pela reparação ou substituição das inúmeras luminárias que se encontram fundidas ou desligadas.
4 - Proceda ao reforço das medidas ou estruturas de minimização dos impactes ambientais provenientes dos ruídos oriundos do Eixo Norte-Sul.
5 - Envie o referido estudo ou relatório, e respetiva calendarização das medidas a executar à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Dia do Internacional do Trabalhador | Os Verdes apresentaram na Assembleia Municipal de Lisboa uma Saudação ao 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que veio a ser aprovada por uma larga maioria dos deputados municipais. O 1.º de Maio representa a luta pela justiça social e pelos direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, por emprego com direitos, por salários e horários dignos. Representa também a unidade, a solidariedade e a fraternidade dos trabalhadores.



Hoje, o país atravessa muitas dificuldades como o empobrecimento, os baixos salários, a precariedade, a instabilidade, o brutal aumento do custo de vida, a fragilização das relações de trabalho, pondo em causa direitos conquistados e consagrados na Constituição da República Portuguesa. Estas situações não são inevitáveis e é possível uma vida melhor no nosso país, com a valorização dos trabalhadores e do trabalho e com o aumento dos salários e das pensões.



Assinalar esta data significa valorizar e dignificar a luta de todos os trabalhadores e das suas organizações representativas que, ao longo destes anos, lutaram pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e exploração e por melhores condições de vida. Celebrar o 1.º de Maio é recordar o significado da luta dos operários de Chicago e de todos os trabalhadores em geral.

Reavaliação de percursos e horários de Carreiras e horários de Bairro | Em 2017 a Carris implementou o projeto denominado por 'Carreiras de Bairro’, bastando ao utente ser portador de título ou passe válido na rede Carris, ou optar por um passe exclusivo para as ‘Carreiras de Bairro’. O objetivo primordial da sua criação residiu na necessidade de adequar a oferta às necessidades de acesso em zonas habitacionais deficientemente ou ainda não servidas por transportes públicos, com a finalidade e vantagem de ganhos de complementaridade à restante rede que já opera na capital.

Tendo em conta que se encontra finalizada a implementação das Carreiras de Bairro, importa proceder a uma avaliação e reajustamento de circuitos ou a extensão de carreiras de bairro já existentes que poderiam beneficamente prestar um contributo ao “papel ativo na mobilidade sustentável” anunciado pela empresa, Os entregaram na Assembleia Municipal de Lisboa  uma recomendação para que a Câmara Municipal: 

1 - Pondere elaborar um levantamento das atuais necessidades de circulação dos utentes da Carris nas freguesias, tendo em conta casos de mobilidade específica.

2 - Com base nesse inquérito, proceda a uma avaliação dos percursos e horários, contemplando concretamente, as Carreiras de Bairro.

3 - Tendo em conta os resultados dessa avaliação, procure evitar que as carreiras de bairro mantenham percursos já suficientemente cobertos por outras linhas da Carris e, em alternativa, opte por melhor potencializar o acesso a zonas ou bairros que ainda requeiram uma melhor acessibilidade dos utentes a infraestruturas e serviços das freguesias.

4 - Apresente à Assembleia Municipal de Lisboa as sugestões de equilíbrio e melhoria da oferta da rede de transportes públicos da Carris.

Melhorar o serviço da carreira 728 da CARRIS e a qualidade do transporte coletivo | O Partido Ecologista Os Verdes entregou na AML uma recomendação  para que a Câmara Municipal de Lisboa: 



1. Melhore as condições de circulação da carreira 728 ao longo da cidade, fazendo uso de conceitos como prioridade semafórica, aumento das vias e faixas reservadas, prioridade em cruzamentos e intersecções, adaptação de paragens para maior eficiência de serviço e segurança de embarques e desembarques.
2. Pondere desenvolver uma nova ordenação viária, com nova localização de paragens, em Belém-Jerónimos, no cruzamento da Rua de Belém com a Rua dos Jerónimos, que garanta segurança, conforto e facilidade de transbordo entre outras carreiras da Carris e linhas da Carris Metropolitana.
3. Proceda ao aumento de viagens aos fins-de-semana e feriados, designadamente no troço entre Belém e Moscavide.
4. Prolongue o horário do Restelo (HSFX) em, pelo menos, uma partida.
5. Antecipe, aos Domingos e feriados, as partidas do Restelo.
6. Pondere a construção de uma paragem na Av. Índia, para servir diretamente o Centro de Congressos, adequando o eixo viário no sentido Pedrouços-Alcântara.
7. Proceda ao prolongamento noturnos da 728N à estação de Alcântara Terra, melhorando a acessibilidade à zona ocidental da cidade e possibilitando transbordos para as carreiras 727N (destino Caselas, via Belém e cemitério da Ajuda) e 751 (destino Linda-a-Velha), que replicam o percurso diurno da carreira 728, o que possibilitaria a ligação com linhas da Carris Metropolitana para os municípios de Almada, Seixal, Sesimbra e Setúbal, promovendo a intermodalidade metropolitana.  

Dia Mundial da Terra | Os Verdes saúdam o Dia Mundial da Terra que se celebra-se todos os anos no dia 22 de Abril em mais de 190 países, com a participação de cerca de mil milhões de pessoas que manifestam o seu compromisso com a proteção e a necessidade de preservar os recursos naturais, o ambiente e a sustentabilidade do Planeta. 



Os Deputados Municipais do Partido Ecologista Os Verdes propuseram à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere saudar o Dia Mundial da Terra, bem como os cidadãos e os movimentos que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta.

Saudação ao 25 de Abril | Os Verdes apresentaram na Assembleia Municipal de Lisboa, na sessão de 18 de abril, uma saudação ao 25 de Abril de 1974. Em 2023 comemoramos o 49.º aniversário do 25 de Abril, que foi uma realização do povo português e que constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal. Foi um ato de emancipação social e nacional que permitiu conquistas significativas a nível político, social, ambiental, económico e cultural.



Esta saudação foi aprovada por uma larga maioria, com a abstenção do CDS, Chega e Aliança. 

Reunião descentralizada na freguesia de São Vicente | O deputado municipal de Os Verdes Sobreda Antunes, na reunião descentralizada da AML, que decorreu na Freguesia de São Vicente, no passado dia 20 de abril, saudou a participação dos cidadãos que expuseram um conjunto de problemas da freguesia, muitos dos quais tem sido acompanhados pelo PEV, o grave problema da especulação imobiliária e o drástico aumento das rendas, que, progressivamente, têm vindo a esvaziar os bairros destas freguesias, em parte devido ao exagero de licenciamentos camarários para novas unidades hoteleiras. 



Também os falsos alojamentos locais tem originado situações constrangedoras, com demasiadas licenças para um única casa, que, em situação extrema, conduziu ao recente incêndio na Mouraria. Na freguesia são igualmente preocupante os elevados níveis de poluição, caso comprovado pelas medições efetuadas sobre a qualidade do ar, que continua a piorar em Lisboa, e para a qual a CML nem tenta apresentar soluções.

Terrenos junto ao Lar Maria Droste | O Partido Ecologista Os Verdes, por intermédio da deputada Municipal Cláudia Madeira, no passado dia 18 de abril voltou a questionar a autarquia sobre o terreno junto ao Lar Maria Droste e o que se prevê para esse espaço. Os Verdes relembram que esse terreno entre Carnide e Telheiras, que é propriedade do Estado central, mais concretamente da Estamo, é uma zona expectante que tem sido objeto, ao longo dos anos, de tentativas de construção de diferentes projetos, que significariam um aumento expressivo da pressão urbanística a que já está sujeita aquela zona.

Atualmente, prevê-se a construção de habitação acessível e, antes de mais, salientamos que a habitação é um dos problemas mais graves que a cidade de Lisboa enfrenta e a que se deve dar resposta, particularmente no que diz respeito a habitação a preços a que a generalidade dos cidadãos consiga pagar. No entanto, a CML não deve ignorar que os moradores da zona envolvente e várias associações têm contestado a urbanização dos terrenos, alegando que a betonização ameaça de novo o último espaço verde de Telheiras, lembrando que esteve prometida a construção de um parque urbano.

Os Verdes entendem que é tempo de a CML clarificar se tem ou não posição em relação a este assunto e qual é, e ainda se pondera propor outros locais alternativos em terrenos públicos que impliquem menos impactos negativos em termos ambientais. 

Qualidade do Ar em Lisboa | O deputado de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Sobreda Antunes, na reunião da AML realizada no passado dia 18 de abril, voltou a abordar a qualidade do ar na cidade. De acordo com as medições efetuadas e as denúncias das associações ambientalistas, a qualidade do ar continua a piorar em Lisboa, sendo de lamentar a falta de medidas concretas para tornar a mobilidade mais sustentável e reverter a situação na capital.

Com efeito, entre 1 Janeiro e 6 de Abril deste ano, os dados preliminares recolhidos pela estação de monitorização da Avenida da Liberdade apontam para um valor médio de dióxido de azoto acima da média registada em 2022, superior aos valores máximos previstos na legislação europeia e aos aceites pela OMS, para se evitarem problemas sanitários, sobretudo respiratórios.

Neste sentido, Os Verdes questionaram a Câmara para perceber se Lisboa criou um plano de melhoria de qualidade do ar em 2019, e porque é que este plano ainda não possui um programa de execução? 

Acesso do Passe Navegante à Rede GIRA | O Partido Ecologista Os Verdes acompanhou a Recomendação n.º 063/02 do PS na AML sobre o acesso do Passe Navegante à Rede GIRA, mas entende que é preciso ir mais longe. O PEV defende o aumento do número de bicicletas partilhadas e o alargamento da rede, assim como a concretização do projeto-piloto da sua gratuitidade para todos os utilizadores que vivem e trabalham em Lisboa, medidas que representarão benefícios significativos em termos de mobilidade e ambientais.

Na realidade, o que não se entende é a demora na concretização da gratuitidade do serviço de bicicletas para portadores do passe, medida cuja discussão se arrasta desde 2019 e quando a EMEL já disse que a queria implementar, apesar de indicar datas que nunca foram cumpridas. 



Os Verdes consideram importante que a CML termine e divulgue o estudo sobre a integração das bicicletas GIRA no passe Navegante, e que as bicicletas sejam gratuitas para quem tem o passe, mas sem perder de vista que o ideal é alargar a gratuitidade para todos os utilizadores que vivem e trabalham em Lisboa, como referimos no início.

Dia Internacional do Livro Infantil e Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor | Os Verdes apresentaram na Assembleia Municipal de Lisboa uma saudação  às iniciativas encetadas a 02 de Abril, no Dia Internacional do Livro Infantil, que permitiu recordar a importância da leitura e o papel fundamental dos livros para a infância e ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, que se celebrou a 23 de abril, um dia criado para apoiar a promoção do prazer da leitura, a publicação de livros e a proteção dos direitos de autor, foi instituído na XXVIII Conferência Geral da UNESCO, que ocorreu entre 25 de Outubro e 16 de Novembro de 1995. 

Prevenção da contaminação e remediação dos solos | A contaminação dos solos é um problema grave, representando um perigo para a saúde pública e o ambiente. No entanto, o ordenamento jurídico português ainda não dispõe de legislação específica em vigor que acautele devidamente e de forma integrada a proteção do solo, o que é extremamente grave. 



Com efeito, a lei PRoSolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, que visa estabelecer o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, procurando salvaguardar o ambiente e a saúde humana, encontra-se ainda por publicar, prevendo o Governo a entrada em vigor em 2023, apesar de o período de consulta pública ter sido concluído em Novembro de 2015.



Perante esta demora, Os Verdes apresentaram na AML um requerimento no sentido de ser facultada a respetiva informação: Que diligências promoveu, entretanto, a CML junto do Governo no sentido de agilizar a antecipação da entrada em vigor da legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos Solos - ProSolos, em cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 43/2019? Qual o ponto de situação do Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa? Em que data será divulgado e disponibilizado?