Atribuição de direitos devidos aos professores | Os docentes têm sido alvo de muito desrespeito por parte de sucessivos Governos, mesmo por parte daqueles que, no discurso, assumem a educação como um pilar estruturante do processo de desenvolvimento. Não obstante esse reconhecimento teórico, na prática não atribuem aos professores os seus mais elementares direitos, determinantes para a dignificação do seu trabalho e da sua carreira. É caso para dizer: muita conversa e pouca ação!

Todos nos lembramos bem daquela que foi a política do Governo PSD/CDS: despedimentos de docentes como nunca antes se tinha visto, assunção da precariedade como fator caracterizador da profissão, aumento do número de alunos por turma, dificultando muito as condições de trabalho, cortes salariais, desregulação dos horários de trabalho, entre tantas outras questões, até ao convite aos professores para emigrarem! Uma política educativa desastrosa!

Carta Aberta - Degradação de habitat de cegonhas-brancas no Fundão, para a eventual colocação de painéis solares | O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu uma Carta Aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática expondo as preocupações face à previsível destruição de um habitat de cegonhas-brancas, cerca de quarenta ninhos, no Fundão, face à eventual colocação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia.



A avançar, este projeto será mais um a somar aos vários previstos ou executados ligados à produção de energia no município, como é o caso da Central de Biomassa do Fundão, com impactos muito significativos na qualidade de vida da população, ou os projetos para a energia fotovoltaica como é o caso do Centro Electroprodutor de Valverdinho (em análise) ou a Central Solar Fotovoltaica do Fundão (com Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada).



Importa esclarecer e informar a população relativamente ao eventual projeto a implementar, com garantias de participação democrática de forma a salvaguardar os seus impactos, nomeadamente sobre qualidade de vida dos cidadãos, sobre o ambiente e os ecossistemas. Não seria a primeira vez que a população do Fundão se confrontaria com os reais impactos de um projeto, após a sua execução, como se tem constatado com a Central de Biomassa do Fundão.

Poluição Luminosa - Que projetos e investimentos públicos inscritos no OE2021 resultaram em medidas efetivas de redução da poluição luminosa? | Desde 2018 que Os Verdes têm contribuído com propostas na sequência do debate promovido pela Conversa Ecologista, no Porto. e dedicada ao tema, considerando que são fundamentais medidas para tratar a iluminação como um poluente, estabelecendo limites à emissão de luz, adaptando a iluminação em áreas sensíveis.

E por isso, Os Verdes propuseram e incluíram a poluição luminosa entre as prioridades orçamentais em matéria de ambiente. Foi por iniciativa do PEV que no OE2021 foi incluída esta preocupação e destinado investimento para diminuir os impactos da poluição luminosa no território, pois já não existem em Portugal locais sem poluição luminosa.

Dar a Palavra à Ecologia "A razão do descontentamento" | A Conselheira do Partido Ecologista Os Verdes, Isabel Souto, no artigo Dar a Palavra à Ecologia, abordou "A razão do descontentamento" dos professores. "Os últimos meses, e aqueles que estão para vir, foram e serão meses de grandes manifestações públicas do descontentamento que reina na classe docente e em outros profissionais da educação. No entanto, este descontentamento não é de agora, está enraizado nas escolas há muitos e muitos anos. 



Só não o viu quem não quis saber, quem nunca se preocupou com o que se passa na Escola Pública, quem assobiou para ao lado enquanto esta se tem vindo a degradar. Se as nossas escolas não tivessem vindo a perder o estatuto de espaços de aprendizagem, de lugares de formação de cidadãos, em vez de serem meros espaços para guardar crianças e adolescentes, há muito que todos teriam dado conta dos problemas que agora passamos a conhecer."

Conversa Ecologista "Alterações Climáticas, uma causa ou desculpa para as cheias e inundações?" | Com esta conversa promovida pelo PEV pretendeu-se abordar e refletir sobre as cheias e inundações e a necessidade de adoção de medidas adequadas, nomeadamente ao nível do ordenamento do território, para a minimização dos riscos e dos seus impactos face à mudança climática.

Preço da água baixa em Setúbal | A Câmara Municipal de Setúbal presidida por André Martins do Partido Ecologista Os Verdes desceu o preço da água entre 18 a 21%. Esta descida, num município CDU, ocorre no seguimento da recuperação da gestão da água e do saneamento que havia sido privatizada em 1997 à empresa Águas do Sado, no mandato do PS. Esta concessão com condições leoninas para a empresa lesou o erário público em milhões de euros nestes 25 anos.

Distribuição quer travar proibição de sacos de plástico para a fruta e pão a partir de junho | O PEV não aceita que se volte atrás, e reforçamos a ideia de que a Lei n.º 77/2019 constitui um contributo importante para a redução dos microplásticos. 



Não aceitamos que as empresas distribuidoras afirmem que não foi possível encontrar alternativas, uma vez que a própria lei apontava algumas, tais como: Sacos e embalagens 100% biodegradáveis de material de origem biológica e renovável, que sejam compostáveis por processos de compostagem doméstica, industrial ou em meio natural; Campanhas de sensibilização aos consumidores para o uso de sacos próprios não descartáveis nos atos de compra de pão, fruta e legumes.

Mais, em muitos estabelecimentos comerciais, promoveu-se um processo de adaptação no setor do pão, onde já não são disponibilizados sacos de plástico ultraleves, mas sim sacos em papel, o que demonstra que há alternativas possíveis, as quais podem ainda ser melhoradas. Só mesmo uma má vontade e uma irresponsabilidade perante um desígnio ambiental que todos devemos assumir é que pode levar alguém a procurar passar uma borracha sobre a Lei 77/2019! 



O PEV continuará determinado e empenhado na exigência de medidas necessárias para a redução do plástico onde ele não é imperioso e na redução dos resíduos de embalagens, de modo a gerarmos padrões ambientais que respeitem os ecossistemas em geral e também as sociedades humanas.

Mesa redonda sobre o reforço dos transportes públicos e falhas do Plano Ferroviário Nacional | No dia 24 de janeiro, na Casa da Memória em Guimarães, Os Verdes participaram no âmbito da CDU, numa mesa redonda sobre a Mobilidade no distrito de Braga. 



Num momento em que se acentuam os problemas ambientais, com visíveis consequências das alterações climáticas, a exigir medidas enérgicas e determinadas, e em que as crescentes dificuldades das populações reclamam soluções para assegurar novas poupanças, a questão da mobilidade emerge como central.

Assim sendo, com as recentes alterações nas redes de transportes públicos nos diversos concelhos do distrito de Braga, face à eternamente adiada ligação do Quadrilátero Urbano e com o Plano Ferroviário Nacional em discussão pública, consideramos ter sido importante debater o direito à mobilidade.

Candidatura das Levadas da Madeira a Património Mundial | O Partido Ecologista Os Verdes desempenhou um papel determinante no despoletar desta candidatura, com a aprovação por unanimidade, a 6 de fevereiro de 2015, da Resolução da Assembleia da República Nº18/2015 ( publicada em DR a 19 de fevereiro) apresentada por Os Verdes, e ainda com a ampla campanha de recolha de assinaturas levada a cabo (postais posteriormente entregues ao Governo Regional) e que permitiu à população da ilha e a muitos turistas manifestar o seu apreço por esta classificação.



O PEV embora saliente a importância da entrega do processo de candidatura de classificação das Levadas da Madeira a Património Mundial junto da UNESCO, divulgada pelo Governo Regional, o Partido Ecologista Os Verdes lamenta que esta seja tão redutora e pouco ousada, temendo as consequências futuras desta limitação. No entanto o PEV regozija-se com o papel determinante que desempenhou para a efetivação desta candidatura. Ela é a prova que vale a pena lutar mesmo quando as vitórias são parciais.

Requalificação da passagem pedonal subterrânea de Alcântara (Lisboa) | Os Verdes questionaram a Câmara Municipal sobre o ponto de situação e o prazo para a requalificação da passagem pedonal subterrânea de Alcântara, para que se garantam as condições adequadas de segurança, salubridade e acessibilidade.



Em 2013, foi prometida pela CML uma requalificação que resolveria o problema da acessibilidade, assim como previa a abertura de um espaço comercial, um posto de apoio da PSP e instalações sanitárias. Nada avançou para além de intervenções ligeiras a nível de limpeza e iluminação, o que foi manifestamente insuficiente.



Ao longo dos anos repetem-se os relatos de degradação da passagem subterrânea e a zona entre as duas estações também carece de ser reabilitada. Sabemos que há intervenções previstas por outras entidades que não a CML, mas por parte da autarquia há problemas no imediato que podem ser resolvidos a nível da requalificação do espaço público.

Palmela, Mobilidade Suave e Segura | A Câmara Municipal de Palmela, onde se encontra eleita Fernanda Pesinho do Partido Ecologista Os Verdes, vereadora CDU com o pelouro da mobilidade e transportes, avança com medidas promotoras da segurança em matéria de mobilidade suave.



"Não deve ser posta em causa a mobilidade suave, que é um princípio e um valor que deve ser, no fundo, acarinhado por todas as autarquias e carece dessa disciplina." "A única forma que temos (de fazer a gestão da utilização das trotinetes) é através de um regulamento de estacionamento e de trânsito. Aí, podemos disciplinar e impor algumas regras”

Permeabilizar a cidade de Lisboa - Os Verdes propõem 8 medidas fundamentais | No seguimento do debate de actualidade sob o tema “Inundações em Lisboa e a necessidade de respostas efectivas às populações e às alterações climáticas”, Os Verdes entregaram uma recomendação, propondo oito medidas fundamentais que urge implementar para prevenir e mitigar as inundações na cidade de Lisboa. Através desta proposta Os Verdes recomendam à Câmara Municipal de Lisboa, face às inundações ocorridas no passado mês de Dezembro na cidade, que diligencie no sentido da agilização da atribuição dos apoios, do Governo e da autarquia, para a recuperação dos estragos provocados pelo mau tempo e pelas inundações.



No que respeita ao ordenamento do território e uso de solo na cidade, outra das medidas que o PEV considera urgente implementar diz respeito à necessidade de implementação de um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objectivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade, que a autarquia garanta a existência de logradouros com o mínimo de construções, aumentando desta forma o índice de permeabilidade e prossiga o aumento dos corredores verdes, dos parques urbanos e dos terrenos destinados a agricultura urbana e a criação de mais bacias de retenção.