Combate e mitigação da poluição atmosférica | Recomendações e propostas de Os Verdes aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa:

- [Medidas para a valorização e preservação das árvores na cidade] Pela valorização e preservação de todo o património arbóreo existente, o Parque Florestal de Monsanto e os jardins e matas da cidade;

- [Mais Árvores no combate às Ondas de Calor] Pelo aumento da plantação de árvores nos arruamentos e artérias da cidade, em especial nas áreas de ilhas de calor urbano;

- [Revisão do Regulamento Municipal do Arvoredo (RMA)] Os Verdes recomendam à CM de Lisboa a Revisão do RMA tendo em consideração os contributos da audição pública, com vista a um regulamento mais eficaz e ajustado à realidade e aos desafios ambientais;

- [Pela melhoria da qualidade do ar em Lisboa]  Promoção da utilização do transporte público, bem como o uso e divulgação de modos de mobilidade suave: da frota municipal, veículos mais limpos e eficientes;

- [Aeroporto da Portela] Pelo fim dos impactes negativos para o ambiente, saúde pública e  qualidade de vida das populações;

- [Qualidade do ar nas escolas] O PEV propôs estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia,  informação aos munícipes e a divulgação dos respectivos dados. Os Verdes querem a implementação com a maior urgência possível das medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.

Os Verdes questionam a CM de Lisboa sobre o Desenvolvimento do Contrato da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa | O Contrato Inominado celebrado entre a CML e a SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. em 7/12/1984, e revisto em 31/12/1996 e de novo em 23/02/2012, para a execução do PUAL - Projecto de Urbanização do Alto do Lumiar, estabeleceu as obrigações de ambas as partes.

À SGAL competia construir habitações para realojamento dos moradores que anteriormente viviam nos bairros de barracas da zona, construir todas as infra-estruturas e equipamentos colectivos e pagar determinados valores em numerário ao Município. Em troca, o Município entregar-lhe-ia os terrenos necessários à execução daquelas obras e uma vasta área para construção de habitações, que a SGAL venderia no mercado livre.

Em 2020 o contrato seria prorrogado até 31/12/2022, e agora de novo, pela Proposta nº 792/CM/2022, até 31/12/2024, “devendo dentro de tal prazo, e em tempo, ser submetida aos órgãos municipais competentes proposta fundamentada de revisão dos respectivos termos e condições recíprocas, tendo em vista garantir a plena execução do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar”.

Intervenção de Frederico Lira, deputado do PEV, em regime de substituição, na AM de Lisboa | Na reunião pública descentralizada, dedicada à audição dos munícipes pela Assembleia Municipal de Lisboa, Frederico Lira solidarizou-se com as populações afetadas pelas intempéries que se fizeram sentir no município e enalteceu a resposta dada pelos trabalhadores e agentes da proteção as populações.

O deputado do PEV salientou a importância da participação dos cidadãos e necessidade da Câmara Municipal dar uma resposta aos problemas que afetam o dia-a-dia dos munícipes, como o ruído, as acessibilidades higiene urbana (dificuldades com a descentralização) e habitação, onde se exige maior investimento público.

Jardins Verticais em Muros de Sustentação - Penha de França | Ana Calado eleita de Os Verdes, na Assembleia de Freguesia de Penha de França, pelas listas da CDU,  apresentou a Recomendação - Jardins Verticais em Muros de Sustentação (aprovada) para que a junta de freguesia estude e implemente:



1. Com a CML e/ou com as entidades que considerar relevantes, a criação de jardins verticais nos muros de sustentação (e outros) existentes no Bairro do Vale de Santo António, de forma que os moradores do bairro possam abrir as suas janelas e ver mais do que betão armado;



2. Um plano de acção ao nível da Freguesia da Penha de França, com a CML e/ou com as entidades que considerar relevantes, que identifique as necessidades e possibilidades de intervenção nesta área. 



As cidades sustentáveis têm como objectivo aliar benefícios socio-económicos às preocupações relativas com o meio ambiente e energia, numa perspectiva de continuidade e manutenção de recursos naturais para as gerações futuras. Tendo em conta a importância deste tema, o aumento da qualidade de vida ao nível económico, social e até de saúde, deve ser contemplado nas políticas públicas. Uma das ferramentas que pode ser utilizada na construção de uma cidade mais sustentável, é a utilização de Jardins Verticais.

Terminal de Cruzeiros de Lisboa | Os Verdes questionam a CM de Lisboa sobre o ponto de situação das medidas de minimização dos impactos negativos do Terminal de Cruzeiros de Lisboa. A poluição causada pelos meios de transporte, concretamente do transporte marítimo que utiliza um combustível extremamente poluidor devido ao alto teor de enxofre que consta da sua composição, representa consequências muito negativas e deve ser drasticamente reduzida, uma vez que afecta a qualidade do ar, da água, a biodiversidade, o clima e a saúde humana. 



Com efeito, o elevado nível de emissão de óxidos de enxofre e óxidos de azoto e partículas tóxicas ultrafinas pode provocar dores de cabeça, doenças cardiorrespiratórias, além da formação de aerossóis de sulfato que aumentam a acidificação terrestre e do meio aquático. Face aos desafios ambientais que enfrentamos e aos objectivos a que Portugal e particularmente Lisboa se propõem, as emissões poluentes provenientes do transporte marítimo devem ser alvo de medidas de minimização e de controlo, para que este sector seja também chamado a contribuir para a descarbonização.

Inundações em Lisboa | O Grupo Municipal e o Coletivo de Lisboa de Os Verdes  manifestam a sua solidariedade com a população e comerciantes de Lisboa, mais uma vez afectados pelo mau tempo e pelas inundações que têm fustigado a cidade, e reafirmam a necessidade de uma resposta rápida e concreta a nível de apoios de emergência. 



O Partido Ecologista Os Verdes saúda todos os trabalhadores e serviços (Serviço Municipal de Protecção Civil, Polícia Municipal, Regimento de Sapadores Bombeiros, Bombeiros Voluntários, Higiene Urbana) e Juntas de Freguesias, que têm contribuído para a segurança, a limpeza e a recuperação da cidade.

Os Verdes exigem a reativação das Bibliotecas Itinerantes (Rede BLX) |  O PEV recorda que a Biblioteca Itinerante é herdeira das Bibliotecas de Jardim inauguradas em jardins na década de ’20 do século passado, como o da Estrela e do Campo Grande, compostas por um pequeno armário, com vários livros, que podiam ser lidos no local, ao ar livre.

A importância de uma rede de leitura pública verdadeiramente abrangente, e de uma política cultural inclusiva, tem vindo a determinar, também em Portugal, o recurso a extensões bibliotecárias que possam projectar a acção educativa, cultural e social das bibliotecas municipais, para além dos seus edifícios, serviços e públicos convencionais.



Tendo consciência do papel fundamental que as bibliotecas municipais desempenham, enquanto agentes culturais privilegiados, também as unidades móveis que delas dependem, pela sua natureza dinâmica, informal e flexível, reúnem as melhores condições para ampliar e complementar a acção daquelas, constituindo por isso uma poderosa ferramenta para aprofundar o compromisso das autarquias com as comunidades que servem, motivando a participação, a expressão e a construção das identidades locais, sobretudo entre as populações com difíceis condições sociais e económicas para um acesso regular a instrumentos culturais.

Expansão da Linha Vermelha - Intervenção da deputada Cláudia Madeira | no âmbito da Moção  Expansão Linha Vermelha: Transparência e responsabilidade. Os Verdes tal como inúmeros munícipes e associações considera inadmissível a forma de actuar por parte do Metropolitano de Lisboa. Não se coloca obviamente em causa a expansão do Metro. Os Verdes têm defendido a expansão para zonas onde faz efectivamente falta e temos defendido o prolongamento da linha vermelha a Campolide/Amoreiras/Campo de Ourique/Alcântara, assim como estudos para a expansão para zonas como Ajuda e Belém.



O que é inadmissível é o Metropolitano de Lisboa apresentar um projecto representando uma total falta de transparência e um atentado em termos ambientais, paisagísticos, culturais e sociais. Aliás, exactamente o que fez em relação à Linha Circular.



Reforçamos a necessidade de serem divulgados os estudos e de haver mais transparência, ressalvando que em Maio entregámos um requerimento solicitando vários esclarecimentos à Câmara Municipal, sobre a expansão do Metro,  que até ao dia de hoje aguarda resposta. 

Intervenção do deputado Sobreda Antunes | No âmbito da política fiscal da Câmara Municipal para 2023 Os Verdes intervieram na Assembleia Municipal de Lisboa (7 de dezembro) sobre a análise das Propostas nºs 739 (Derrama), 740 (IMI), 741 (IRS), 742 (TMDP)/2022. 



No que concerne à proposta 741 (IRS) a dita benesse ‘às famílias’, que ascende a muitos milhões €, a esmagadora percentagem desta devolução será invariavelmente canalizada para 1/5 das famílias com rendimentos mais elevados na capital e naturalmente para cerca dos 10% mais ricos, ou seja, aqueles que maiores descontos fizeram em sede de IRS.

Orçamento do Município de Lisboa para 2023 e Grades Opções do Plano |  A deputada de Os Verdes Cláudia Madeira, refere na sua intervenção que a Câmara terá à sua disposição, em 2023, um orçamento de 1.305 milhões de euros, superior ao de 2022 em 137 milhões. Esta diferença corresponde, na prática, aos fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que será de 138 milhões no próximo ano e de 414 milhões até 2026. Ou seja, do ponto de vista financeiro, há recursos e há margem para fazer mais por Lisboa, para termos uma cidade mais equilibrada, sustentável e justa. Afinal, todos têm direito à cidade.



Mas, na perspectiva de Os Verdes, não é esse caminho que é feito, e este executivo prossegue algumas políticas de gestões anteriores, e que não resolvem os problemas. As Grandes Opções do Plano assentam em seis pilares, nos quais encontramos divergências e reservas, que nos colocam, em relação ao executivo, em lados opostos como, aliás, seria de esperar. De qualquer forma, não deixamos de referir que estes documentos expressam dois projectos significativos que contaram com o nosso apoio, a gratuitidade dos transportes e o Plano de Drenagem, com as respectivas reservas que temos em ambos.

Os Verdes celebraram no passado dia 15 de dezembro, 40 anos de existência e de promoção da ação ecologista em Portugal |  Fundado em 1982, Os Verdes nasceram da necessidade de agir pela paz, contra o nuclear, pela salvaguarda dos ecossistemas e da biodiversidade, a justiça social, pelos direitos humanos, pela igualdade, pela proteção dos seres vivos e pela ecologia, tendo por base uma ideologia de transformação da sociedade e como propósito o desenvolvimento ambientalmente sustentável. 



Bandeiras e lutas igualmente atuais, considerando os avanços e recuos na situação política nacional e global, e que constituem hoje, como há 40 anos, o farol orientador para uma sociedade justa e igualitária. O tempo tem vindo a demonstrar que o Partido Ecologista Os Verdes está sempre um passo à frente, antecipando os problemas que afetam o ambiente, o planeta e a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.